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Até no melhor da cultura, fake news! Inacreditável!

O certo é que se iniciou uma discussão acerca da necessidade de reconhecimento oficial da obra do Clube da Esquina como patrimônio cultural


11/01/2022 04:00

Daniel Silva Queiroga
Professor, advogado e especialista em direito urbanístico e patrimônio cultural
 
Recebi com alegria, e surpresa, o anúncio, pela imprensa, em 30 de dezembro último, que a obra musical conjunta de Tavinho Moura e Fernando Brant havia sido reconhecida como patrimônio imaterial da humanidade. A alegria foi imensa em ver uma produção cultural mineira recebendo reconhecimento oficial da principal instituição internacional que se ocupa da cultura, a Unesco.

Por outro lado, a minha surpresa foi diferente da relatada pelos ouvidos na reportagem. Isso porque, como profissional do direito que atua com patrimônio cultural, não tinha conhecimento de que a obra havia sido reconhecida pelo Iphan, órgão federal responsável pela proteção do patrimônio cultural.

Esse reconhecimento é requisito imprescindível como critério de elegibilidade e seleção para a candidatura de um bem cultural como patrimônio imaterial da humanidade. É o que diz a Resolução 1, de 5 de junho de 2009, do Iphan.

Para entender melhor, é preciso esclarecer como funcionam as regras que regem o patrimônio cultural. A lista representativa do Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade surgiu em 2003, com a aprovação da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, pela Unesco. Este tratado foi ratificado pelo Brasil em 2006.

Ainda, o processo de registro de um bem como patrimônio imaterial é precedido de muita pesquisa, inventários, audiências, com colaboração da comunidade, que são usados na preparação de dossiê de candidatura, antes de serem aprovados por um conselho de patrimônio, seja ele municipal, estadual ou federal.

Esse processo é mais complexo do que o reconhecimento de um bem como patrimônio material. Neste caso, o objeto da análise é um bem imóvel, estático, que pode ser uma edificação, uma pintura, uma paisagem, uma escultura etc. Assim, o processo se baseia na análise estética e sua relação com os grupos que fazem parte da sociedade. 

Por sua vez, o patrimônio imaterial é intangível, e compreende as práticas, as representações, as expressões, os conhecimentos e as técnicas que as comunidades, os grupos e, em alguns casos os indivíduos, reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural. Desta vez, a participação das pessoas envolvidas com a manifestação cultural é fundamental, pois é necessário que elas o reconheçam como patrimônio suscetível de registro e salvaguarda. 

São eles os responsáveis pela manutenção e transmissão do bem cultural. Assim, a minha surpresa se confirma ao perceber, pelo noticiário, que nem o compositor Tavinho Moura e, tampouco, os familiares de Fernando Brant tinham a previsão de que esse título poderia acontecer.

Com minha surpresa convertida em perplexidade, questiono: o que os envolvidos com a suposta divulgação de um título falso teriam a ganhar?. Os responsáveis, certamente, não mediram suas ações. Embora divulgar fake news não seja crime no Brasil, eles praticaram, pelo menos, os delitos de falsificação de documento público e de falsidade ideológica. Caso provado na Justiça, os responsáveis, além da pena de reclusão, poderão ter que indenizar Tavinho Moura e os descendentes de Fernando Brant por danos morais.

Certo é que se iniciou uma discussão acerca da necessidade de reconhecimento oficial da obra do Clube da Esquina como patrimônio cultural. A sofisticação musical do Clube da Esquina preenche diversos requisitos exigidos para um futuro reconhecimento.

A fusão entre bossa nova, jazz, rock, músicas folclóricas mineira, erudita e hispânica certamente transcende as fronteiras de Minas e do Brasil, e dialoga entre os vários contextos culturais existentes no mundo; mas resta descobrir se a obra está sendo transmitida entre gerações e sendo constantemente recriada por grupos da sociedade, de forma a gerar um sentimento de identidade e continuidade. Inclusive, é o que determina a Convenção da Unesco, de 2003.

Seguramente, a realização de criterioso e profundo estudo, com diálogo com a comunidade, contribuirá para que a cultura mineira receba um título verdadeiramente merecido.
 


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