O custo da decisão do governo federal de pagar um Auxílio Brasil com valor médio de R$ 400 e dar aumento de 20% para o valor pago pelo Bolsa-Família, já a partir de novembro, e as manobras na Câmara dos Deputados para mudar a PEC dos Precatórios de forma a liberar R$ 83 bilhões do Orçamento para gastos acima do teto legal têm impacto direto na credibilidade dos investidores com o Brasil. O motivo para essa manobra, que é o pagamento do auxílio a 17 milhões de famílias, incluindo pouco mais de 14 milhões que hoje são atendidos pelo Bolsa-Família, é extremamente louvável, mas é preciso ter cuidado para que medidas que deterioram as contas fiscais do país não se tornem, elas mesmas, fator de redução do valor de compra do benefício, o que pode surtir efeito contrário, com as famílias percebendo mais os aumentos de preços dos alimentos e itens básicos e considerando a ajuda pouca e demandando mais.
Não se discute a necessidade urgente de dar proventos a milhões de brasileiros que passam fome para acabar o mais rápido possível com cenas de seres humanos revirando restos de caminhões com ossos e rejeitos de animais e latas de lixo. Cenas tão deprimentes quanto estas antes eram vistas em lixões, mas hoje se espalham pelas ruas, principalmente nas capitais. Esses mais de 50 milhões de brasileiros que vivem em insegurança alimentar precisam ser socorridos pelo Estado, o que de certa forma vinha sendo feito até hoje pelo Bolsa-Família. Essa ajuda, no entanto, ainda que seja com uso de mais recursos públicos, tem de ser feita de forma clara e permanente.
Encaminhar a solução de um problema que é estrutural no Brasil, onde há uma brutal desigualdade social, de forma a não preservar o equilíbrio das contas públicas é um erro não porque o mercado seja soberano e fique nervoso, mas porque dessa forma há um custo alto para toda a sociedade. O rompimento do teto de gastos, medida de austeridade fiscal, representa para os investidores – os que colocam dinheiro em projetos no país ou compram os títulos e ajudam a rolar nossa dívida pública federal, na casa de R$ 5,5 trilhões – desconfiança em relação à capacidade do país de honrar seus compromissos e controlar seus gastos.
É por isso, por essa desconfiança, que o dólar teve alta de 3,16% na última semana e fechou cotado a R$ 5,627 na sexta-feira. A bolsa despencou 7%, aos 106.296 pontos. As empresas listadas na Bovespa perderam cerca de R$ 300 bilhões em valor de mercado. A equipe do Ministério da Economia perdeu quatro integrantes, elevando para 12 o número de técnicos que deixaram o barco do ministro Paulo Guedes desde o início do governo. Para repor ele teve que recorrer a técnicos remanescentes da própria equipe, indicando que não buscou alguém de fora, ou, se o fez, recebeu não como resposta.
Para além do nervosismo do mercado financeiro, o rompimento do teto de gastos afasta investidores externos do Brasil, reduzindo a entrada de dólares no país e pressionando a cotação da divisa norte-americana. Dólar caro significa mais inflação, mais aumento dos combustíveis e da energia elétrica (há importação e Itaipu é binacional), alimentando a alta dos preços e destruindo o poder de compra da ajuda de R$ 400 na média. Como isso ocorre, a estimativa é de que a cada 1% de alta da moeda norte-americana o pãozinho nosso de cada dia receba um impacto de 0,3 ponto percentual. E assim com todos os produtos e serviços que tenham insumos ou itens vendidos em dólar. O Auxílio Brasil é extremamente necessário neste momento, mas a solução efetiva não envolve manobras orçamentárias e sim credibilidade para que o país tenha investimentos e a geração de emprego. Trabalho, esse sim, o maior auxílio para quem precisa.