Fernando Rodrigues de Bairros
Presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil (Afrebras)
Quando pensamos na carga tributária dos produtos, seja bebida ou combustível, temos que olhar o quanto pesa no somatório total dos impostos estaduais e federais. Na atual conjuntura, a parte federal é a menos onerosa na tributação dos produtos quando comparada à parte estadual, e aqui estamos falando unicamente sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Para agravar ainda mais a situação da carga tributária, os governadores fazem questão de complicar alguns setores da economia. No que se refere ao setor de bebida e combustível, a influência desse tipo de política aumenta ainda mais o preço dos produtos em razão da famigerada substituição tributária.
Analisando os dados da base de cálculo da substituição tributária, os governadores criam uma engenharia que penaliza somente o consumidor e as pequenas empresas. Nivelam todos os contribuintes como iguais, e fazem isso mesmo sabendo que existe entre eles uma grande desigualdade setorial – pequenas e grandes competindo no mesmo segmento.
O ICMS é responsável por cerca de 25% do valor final do produto, sendo que a carga tributária total é de 45%. Em português claro, o ICMS responde por quase 60% do total da carga tributária.
Com a retirada da substituição tributária dos produtos, e aqui fazemos questão de destacar que não há perda de arrecadação, essa ação melhora diretamente tanto o ambiente de negócios quanto o desenvolvimento industrial regional. Consequentemente, cria melhores oportunidades a todo setor melhorando a concorrência e tornando mais justa a tributação.
Os governadores precisam entender que a situação atual do país mudou e para melhor, e não faz sentido continuar na mesma situação cômoda de pura ignorância em relação aos anseios da sociedade, que está muito mais vigilante com esse tipo de desmando.
É sabido que os governadores farão de tudo para continuar prejudicando os consumidores. Estão recorrendo em todas as instâncias possíveis para manter as suas aspirações políticas visando o próximo ano eleitoral.
Frisamos mais uma vez que, na esfera estadual, os governadores concedem incentivos estaduais para empresas que não necessitam e quando há déficit no caixa, passam a conta para as pequenas empresas e para o consumidor.