Carlos Guimarães
Presidente do Minaspetro
É com sentimento de tristeza que temos observado o “cabo de guerra” travado pelos governos federal e estadual sobre a responsabilidade da alta dos combustíveis em 2021. Como entidade que representa os mais de 4.200 postos mineiros, posso afirmar de forma categórica: estamos juntos com os consumidores na luta contra o aumento dos preços.
Nós, empresários revendedores de combustíveis, também estamos sendo massacrados com os sucessivos aumentos. A escalada de preço reflete diretamente em queda de vendas nas pistas – que já estavam baixas desde o início da pandemia –, gera a necessidade de maior capital de giro, uma vez que para se ter o mesmo estoque é necessário mais dinheiro, e, o mais grave de tudo, somos nós quem enfrentamos a fúria da população na ponta da linha, que não aguenta mais pagar por um combustível tão caro.
Isso acontece porque as autoridades têm distorcido as informações que chegam aos consumidores. O governador, por exemplo, diz que não aumentou o ICMS de Minas Gerais. É verdade, ele não alterou a alíquota de 31% da gasolina – a segunda mais cara do país, diga-se –, mas a base de cálculo em que incide o tributo, o Preço Médio Ponderado Final (PMPF), não para de subir. O sindicato, inclusive, solicitou no início da pandemia que o indicador fosse congelado, com o objetivo de conter o aumento vicioso, mas não foi atendido. Resultado: a arrecadação do estado entre janeiro e agosto deste ano foi 31% maior que no ano passado, e muito disso se deve aos combustíveis, a principal fonte de arrecadação dos cofres estaduais.
O presidente, por sua vez, também diz que o problema não é dele, que a culpa é dos gananciosos governadores e das oscilações da economia internacional. Esquece-se, no entanto, de que uma das atribuições do chefe do Executivo federal é proporcionar ao país o mínimo de estabilidade política e econômica, que conteriam a inflação e a escalada do dólar.
Neste “jogo de empurra” ainda temos a Petrobras, que detém o monopólio de refino no país. A maior estatal brasileira lava as mãos e diz que o seu preço de venda do combustível ao sair da refinaria é de pouco mais de R$ 2. É verdade, mas é uma interpretação simplória, que abre margem para aprofundarmos melhor o debate. Desde 2017, a companhia adota a pareamento dos valores de acordo com os indicadores do preço do barril de petróleo. Cabe ressaltar, contudo, que só em 2021 foram 49,2% de aumento na gasolina e 48% no diesel. Entendemos que o balizamento dos preços pelas commodities internacionais é, de fato, o melhor caminho, pois sem intervenções governamentais há uma maior estabilidade econômica. Mas qual é a solução?
Dentro desse cenário, em Belo Horizonte e região metropolitana, cada consumidor que gasta R$ 100 para encher o tanque do combustível, apenas R$ 3 ficam com o posto de combustível, a principal atividade arrecadadora de impostos para o estado e uma das que mais geram empregos em Minas Gerais. Aproximadamente, 78% do preço atual dos combustíveis no Brasil é fixado ou determinado por agentes públicos. Falemos a verdade: quem ganha dinheiro com os combustíveis no Brasil é o setor público. A iniciativa privada, que gera emprego, renda e faz a economia se movimentar, fica com a migalha que cai da mesa. A culpa é do posto? Não, a culpa é do imposto!
Uma esperança veio do presidente da Câmara, Arthur Lira, que apresentou projeto que ataca a base de cálculo do ICMS, o PMPF, realizando uma média nacional dos últimos dois anos, o que deixaria o preço da gasolina aproximadamente 8% mais barato. Trata-se de uma ação esperançosa, mas paliativa. Caso haja um abrandamento da instabilidade do preço do barril de petróleo nos próximos anos, vamos calcular o ICMS de acordo com os valores da crise que estamos vivendo hoje?
Não existe solução simples para problemas complexos. Alguns economistas afirmam que, se o Brasil fosse um país sério, a reforma tributária seria a primeira da fila. Tendo a concordar. Nela está a solução dos problemas não só dos combustíveis, mas também de grande parte de problemas de sonegação e desigualdades que percebemos na sociedade de hoje. Com uma reforma tributária bem-feita, de forma técnica e sem politicagem, iremos parar de tratar os sintomas da crise e atacar frontalmente a doença que aflige todos os brasileiros.