Questão de dignidade

Na semana que passou, mais precisamente na quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do Projeto de Lei 4.968/2019 – aprovado em 14 de setembro no Congresso Nacional –, que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. Entre eles, o que seria mais importante para as mulheres em situação de vulnerabilidade extrema, em situação de rua, presidiárias, internadas em unidades socioeducativas e estudantes de baixa renda de escolas públicas: a distribuição gratuita de absorventes higiênicos. As justificativas para o veto são: “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade” e não haver definição de onde sairia o dinheiro para custear o projeto. O texto original do PL previa que a distribuição para as presidiárias seria financiada pelo Fundo Penitenciário Nacional. E para os outros casos, o dinheiro sairia do SUS.

Depois da pressão de vários setores da sociedade, a Secretaria de Comunicação (Secom) publicou em rede social que o governo estuda viabilizar a proposta. “Apesar dos vetos, o Governo Federal irá trabalhar para viabilizar a aplicação dessa medida, respeitando as leis que envolvem o tema, para atender de forma adequada as necessidades dessa população.” Ontem, Bolsonaro não parecia muito aberto a isso. “Se o Congresso derrubar o veto do absorvente, eu vou tirar dinheiro da saúde e da educação, tem que tirar de algum lugar”, afirmou.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco  (DEM-MG), já tinha sinalizado que o veto deve cair: “O Congresso está pronto para contribuir com o governo nas soluções de cunho fiscal, mas considero desde já que esse veto é candidatíssimo a ser derrubado”.

Em média, uma mulher gasta cerca de R$ 210 por ano com absorvente, ou R$ 17,50 por mês. Por isso, chegamos ao cúmulo de ver uma mulher ser obrigada a decidir se vai comer ou comprar absorvente. Um retrato da pobreza extrema que assola o Brasil. E por isso, a indignação pelo veto, sentimento que não é compartilhado por uma mulher, que deveria ser a primeira a apoiar o PL: a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. Segundo ela, “hoje a gente tem que decidir, a prioridade é a vacina ou é o absorvente? As mulheres pobres sempre menstruaram nesse Brasil e a gente não viu nenhum governo se preocupar com isso. E agora o Bolsonaro é o carrasco, porque ele não vai distribuir esse ano”. Segundo ela, depois da pandemia haverá dinheiro para a distribuição.

Independentemente de onde vier a solução, o fato é que todas as mulheres têm o direito à dignidade, ao respeito e à saúde. A pobreza menstrual atinge hoje, no Brasil, cerca de 713 mil meninas, que vivem sem banheiro ou chuveiro em seu domicílio. Mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas, segundo o estudo “Pobreza Menstrual no Brasil: desigualdade e violações de direitos”, feito pela Organização das Nações Unidas (ONU). Cerca de 25% das meninas entre 12 e 19 anos já deixaram de ir à escola ao menos uma vez por não ter absorvente. E, na falta do produto, elas são obrigadas a usar papel higiênico, jornal, pedaços de pano e miolo de pão. O efeito na saúde começa por infecções urinárias e genitais frequentes. Lembrando que, quando as doenças são detectadas, o tratamento é feito pelo SUS.