A derrota particular do presidente Jair Bolsonaro – não é do governo federal – no plenário da Câmara dos Deputados, que rejeitou a implantação do voto impresso a partir das eleições de 2022, e os reveses que vem sofrendo do Poder Judiciário deveriam servir de lições. Coincidência ou não de datas, não há como não associar o desfile militar na Esplanada dos Ministérios ontem à discussão do voto impresso na Câmara dos Deputados. Soou como intimidação, demonstração de força, que, na prática virou demonstração de isolamento do chefe do Planalto, diante da enxurrada de críticas, inclusive de aliados do governo.
O Palácio do Planalto está blindado pelo Centrão no Congresso Nacional apenas provisoriamente, porque esse bloco partidário costuma trocar apoio como troca de roupa. Se uma eventual nova candidatura de Bolsonaro começar a se inviabilizar para o ano que vem, o Centrão tende a apoiar o adversário mais forte do atual presidente da República.
Uma das grandes dificuldades de Bolsonaro é aceitar críticas e, a partir disso, querer subjugar outros poderes, como tem feito com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele tem todo o direito de discordar e criticar, mas, se almeja mudanças, que elas sejam discutidas e implantadas no campo democrático, no caso, no Parlamento. E não fazer manifestações públicas ofendendo a honra de chefes de outros poderes, como tem feito sistematicamente com o ministro Luís Roberto Barroso, postura incompatível com o Estado democrático de direito e o equilíbrio das instituições. O Judiciário perdeu a paciência com as ofensas e partiu para o contra-ataque, o que é péssimo para a democracia.
E o senador Rodrigo Pacheco, presidente do Congresso, deu resposta firme ontem: “Absolutamente nada e ninguém haverá de intimidar as prerrogativas do Parlamento. Não que eu interprete isso como algo que seja consistente de intimidação ao Parlamento, tampouco acredito, com a maturidade institucional que temos, que haja algum risco nesse sentido, mas temos que afirmar e reafirmar sempre para todos essa nossa responsabilidade cívica com a obediência à Constituição Federal”. E arrematou: “Estaremos todos nós prontos a reagir a arroubos, a bravatas, a ações que definitivamente não calham no Estado democrático de direito”.
A postura de Bolsonaro acaba insuflando a radicalização dos seus apoiadores, principalmente nas redes sociais, e causa grande instabilidade política no país. Há outros temas urgentes para discutir, como a manutenção do combate à pandemia do novo coronavírus, que continua assombrando e matando brasileiros, a aquisição de vacinas, o empobrecimento da população – basta observar o aumento de pessoas vivendo nas ruas país afora – e o controle da inflação que já bate em 1% ao mês, por exemplo.
Seja qual for o foco da discussão, é fundamental que os presidentes da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, que são as autoridades máximas do país, se respeitem, concordem ou não com as decisões mútuas. Jamais troquem ofensas. Se essas autoridades não se respeitam, isso é muito malvisto pela população.