A agricultura familiar foi reverenciada nesta semana, inclusive com o dia internacional comemorado no domingo, mas, no Brasil, está bem distante do reconhecimento e do tratamento devido à atividade em um país que almeja lugar entre as nações desenvolvidas. O mérito da garantia do abastecimento de gêneros alimentícios durante a pandemia de COVID-19 tem sido atribuído, nos gabinetes políticos de Brasília, à mesma conta de resultados do festejado agronegócio, quando são os produtores familiares os responsáveis por 70% dos alimentos postos à mesa dos brasileiros.
A própria Conab divulgou o perfil da produção em pequenas propriedades rurais país afora, admirável do ponto de vista da capacidade de trabalho e da qualidade, embora as dificuldades dos agricultores persistam para bancar desde o trato da terra até a comercialização, assim como para enfrentar o acesso limitado à tecnologia. Não há como negar a importância do setor, que vive desprestígio, apesar de sua contribuição ao título do Brasil de grande produtor de alimentos.
A agricultura familiar ocupa 77% dos estabelecimentos agropecuários no Brasil e emprega mais de 10 milhões de trabalhadores, universo que representa 67% das pessoas ocupadas no campo, de acordo com o Censo Agropecuário do IBGE, de 2017. São 3,897 milhões de estabelecimentos, ocupando 80,891 milhões de hectares.
A necessidade de assistência e apoio ao setor pode ser verificada também em outras características: a escolaridade é baixíssima. Cerca de 20% dos agricultores não sabem ler nem escrever; 15% jamais frequentaram a escola e só 43% estudaram até o ensino fundamental.
Considerando-se o total das áreas rurais medido pelo IBGE, o número de propriedades conectadas à internet é inferior a 28% e somente 46% delas têm acesso à banda larga. Especialistas no assunto e produtores têm reclamado do enfraquecimento das políticas públicas voltadas para a atividade. Além do equívoco que essa perda de valor representa, ela não poderia ocorrer em pior momento, tendo em vista a necessidade de o país aumentar a oferta de alimentos como fator essencial para conter o avanço dos preços. E o potencial da agricultura familiar mostrado pelos dados do Censo do IBGE é enorme, tendo em vista que ao redor de 40% do universo global dos estabelecimentos agropecuários não comercializam a sua produção porque não têm como vendê-la.
Movimentos populares e parlamentares têm se mobilizado por recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos, voltado ao combate à fome por meio do estímulo à agricultura familiar. Pedem, ainda, a liberação de verbas não utilizadas da Política de Garantia de Preços Mínimos, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
Outro contrassenso foi o corte de crédito para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que perdeu R$ 1,35 bilhão no Orçamento da União 2021. É preciso não só recompor essa destinação, como também reduzir os juros dos financiamentos para agricultores familiares, hoje de no mínimo 2,75% ao ano. A Embrapa já vem alertando sobre a falta de visão no Brasil quando se tenta associar o trabalho da agricultura familiar à simples subsistência das famílias.
Há barreiras contra a transformação da atividade em empreendimento capaz de se desenvolver e crescer. Levar capacitação e tecnologia ao campo são medidas essenciais nessa direção. Estudos já mostraram que a extensão limitada das áreas disponíveis aos produtores familiares prejudica a busca de viabilidade financeira desses estabelecimentos, na medida em que eles precisam ganhar escala de produção. Ainda de acordo com a Embrapa, cerca de 70% dos produtores do Nordeste não apuram lucro suficiente para retirar suas famílias da linha de pobreza. Eles precisam, ainda, de acesso à modernização, por meio de conhecimento sobre o uso de matérias-primas e insumos, e de máquinas e equipamentos.