O presidente Jair Bolsonaro anunciou que fará mais uma reforma ministerial “para continuar administrando o Brasil”. Uma das mudanças previstas prevê a recriação do Ministério do Trabalho sob novo nome: Emprego e Previdência. É importante que o rearranjo no governo feito pelo chefe do Executivo traga resultados concretos para o país e não fique restrito a uma simples acomodação de aliados políticos em troca de apoio no Congresso.
A transformação da Secretaria de Trabalho e Previdência em ministério requer muito cuidado. Hoje braço do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, a secretaria está à frente de projetos importantes que tramitam no Legislativo. O mais significativo deles: a inserção de trabalhadores vulneráveis no mercado de trabalho, em especial, jovens e pessoas com mais de 55 anos. Esses dois grupos concentram grandes contingentes de desempregados.
Quem conhece o funcionamento da máquina pública sabe o quanto é moroso o processo de montagem de um ministério. Até que toda a estrutura esteja pronta e inteirada de suas obrigações leva muito tempo. Vale lembrar que as políticas de incentivo ao emprego estão atrasadas há anos. Até que o superministério da Economia começasse a dar resultados, consumiu-se um longo período. O novo ministério terá de recomeçar boa parte do processo que está em andamento.
A melhora do mercado de trabalho é mais do que urgente. O desemprego atinge quase 15% da população economicamente ativa – um recorde. E, no entender de especialistas, é possível que o indicador piore um pouco mais nos próximos meses, pois o crescimento que se tem visto da atividade está sendo muito desigual, sem gerar vagas suficientes para reverter as mazelas. A falta de perspectiva entre os trabalhadores é tamanha que cerca de 5 milhões deles estão desalentados, ou seja, deixaram de procurar uma recolocação. Muitos estavam nessa empreitada havia mais de dois anos.
Além da urgência na execução de políticas públicas que favoreçam os trabalhadores, o futuro Ministério do Emprego e Previdência não pode repetir os erros do passado. O histórico da pasta do Trabalho, que foi extinta por Bolsonaro sob a justificativa de que precisava enxugar o Estado, é péssimo. Ao longo de anos, o antigo ministério foi loteado por uma ala do PTB. Tornou-se um antro de corrupção e escândalos em vez de ter sua estrutura dedicada a avanços no mercado de trabalho.
Portanto, é imprescindível que não se repitam tais malfeitos. O governo terá de conduzir a recriação do ministério com mão de ferro. Já bastam as denúncias de irregularidades que vêm sendo feitas pela CPI da COVID relativas às compras das tão necessárias vacinas contra a COVID-19. O Centrão que o governo vai premiar com a minirreforma ministerial é mestre em misturar seus interesses com a gestão pública. Qualquer descuido será mais um baque no país, que se arrasta desde a recessão de 2014-2016 para retomar o caminho sustentado do crescimento.