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FGTS para reprodução assistida


02/06/2021 04:00 - atualizado 01/06/2021 21:56

Marco Melo
Especialista em reprodução assistida e diretor da Clínica Vilara

Tramita no Senado Federal o Projeto de lei 1.858, de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), autorizando os brasileiros a sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear o tratamento de reprodução assistida. Embora o texto do projeto seja pobre em argumentação, a proposta é bastante acertada. Afinal, um dos maiores entraves para muitos casais de baixa renda recorrerem ao tratamento de fertilidade está no custo.

A justificativa do projeto está numa decisão inédita e recente da Justiça de Anápolis, interior de Goiás, autorizando uma mulher de 40 anos a sacar seu FGTS para custear o tratamento de reprodução assistida. O caso já transitou em julgado e não cabe mais recurso. Acredita-se que, a partir de agora, há precedentes para que outras pessoas também possam reivindicar esse mesmo direito.

Atualmente, por lei, só podem recorrer ao Fundo de Garantia aqueles trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, aposentados pelo INSS e familiares de pessoas que morreram há pouco tempo, entre outros especificados na Lei 8.036, de 1990.

Caso os senadores se proponham, realmente, a debater o projeto do senhor Martins, seria possível vislumbrar um cenário positivo. Calcula-se que cerca de 15% dos brasileiros em idade fértil sofrem com a “infertilidade conjugal”. O termo é designado àqueles casais que, mesmo mantendo relações sem contraceptivos, não conseguem engravidar em um período de até 12 meses, quando a mulher tem idade inferior a 36 anos, e de até 6 meses, com idade superior.

Apesar da concepção mais difícil, a maioria das mulheres tem optado por engravidar mais tarde, principalmente após os 40 anos, fato preocupante. A informação foi divulgada pela pesquisa “Estatísticas do registro civil 2018”, do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Em função disso, o número de congelamento de óvulos cresceu 50% no ano passado.

O tratamento é um dos mais procurados em clínicas de reprodução assistida e não se limita às mulheres que querem, mas têm dificuldade de engravidar. Em muitos casos, são pessoas que desejam preservar a fertilidade para o futuro, priorizando a carreira em vez da maternidade.

Diferentemente do que acontece com os homens, no aparelho reprodutor feminino ocorre uma redução da qualidade e na quantidade de óvulos ao longo dos anos, diminuindo as taxas de gestação e aumentando as de abortamento. Um bebê do sexo feminino, por exemplo, nasce com cerca de 2 milhões de folículos e, ao longo dos anos, vai reduzindo, sendo que na puberdade a adolescente apresenta em média 500 mil. Já próximo da menopausa, por volta dos 45 anos, o estoque cai drasticamente, chegando a aproximadamente 2 mil.

Entretanto, com a possibilidade de tratamento contra a infertilidade, elas não devem mais se preocupar com a perda de óvulos ao longo da vida. Pelo menos, não deveriam. A realidade só é diferente porque a complexidade dos tratamentos, envolvendo técnicas especializadas e equipamentos onerosos, tornam esses procedimentos quase que restritos às pessoas com condições financeiras mais confortáveis.

Por isso, o projeto de lei viabilizando o saque do FGTS para custeio da reprodução assistida surge em momento oportuno e deve ser debatido com seriedade, devido à importância da proposição. Contudo, antes de mais nada, o texto deve passar por uma reformulação que fundamente melhor a proposta para os demais parlamentares entenderem sua relevância.


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