Sacha Calmon
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ
preciso dizer que o presidente Jair Bolsonaro não tem ideia, entre outras coisas, da importância da governança para uma companhia aberta, seja ela totalmente privada ou de capital misto. “No tocante à política de preços da estatal do petróleo, seus atos demonstram que ele também não sabe como resolver o problema”. O que o presidente quer é congelar o preço do diesel, analisa Fernando Torres, no “Valor”.
É preciso entender que existem duas questões permeando este caso da governança das empresas de capital misto e outra referente aos preços dos combustíveis. Elas são interligadas.
Começando pela primeira, está muito claro como é difícil entender os limites do artigo 238 da Lei das S.A., o único problema é que a sua decisão de trocar o presidente da estatal não tem o condão de mudar isso. Ele optou por causar um prejuízo imediato de dezenas de bilhões de reais para os acionistas privados e estatais da companhia, incluindo a União e o BNDES, ao mesmo tempo em que o General Silva e Luna, seu indicado, não poderá Ihe entregar o que deseja, que é o combustível barato para seus apoiadores caminhoneiros (demagogia)...
O presidente da Petrobras tem muito poder, mas não está entre eles “o de controlar cotações do barril de petróleo no mercado internacional e a taxa de câmbio. Quando os dois sobem em conjunto, como ocorre agora, não há como evitar o repasse de preços, sob pena de levar a empresa ao colapso”.
O dispositivo legal que marca a diferença de gestão que deve ser empreendida nas empresas mistas, em comparação com as puramente privadas, não obriga a sangrar a Petrobras. Foi justamente o que Dilma fez e se lascou. Diz o art 238: “A pessoa jurídica que controla a companhia de economia mista tem os deveres e responsabilidades do acionista controlador (artigos 116 e 117), mas poderá orientar as atividades da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou sua criação”. O problema tem solução. Basta privatizar a Petrobras ou que ela venda todas (ou quase todas) as refinarias para empresas diferentes, perdendo o poder de determinar o preço dos combustíveis.
Ocorre que isso não resolve o segundo problema, que é o preço dos combustíveis. Não há competição local ou eficiência privada capaz de mudar o preço do Brent e do dólar. Este segundo caso, parece ter um problema de diagnóstico. A queixa tem relação com a oscilação (para cima) dos preços num espaço curto de tempo ou com o patamar (elevado) dos preços? “Pedro Parente foi tirado da presidência da Petrobras pelo mesmo Temer que o nomeou sob o argumento de que os reajustes diários que tentou implementar traziam muita volatilidade para os caminhoneiros, que fechavam seus contratos de frete numa condição e a executavam em outra”. Somos um país ignorante!
“Castello Branco decidiu perseguir a paridade internacional com um intervalo de tempo maior, evitando repassar a volatilidade de curtíssimo prazo para a bomba, e também foi retirado pelo mesmo presidente que o indicou, o que mostra que o problema não é a frequência dos reajustes...”
Aliás, esse modelo de paridade com defasagem temporal não difere do que foi praticado nos anos FHC e Lula. “Ocorre é que essa política funciona bem quando as cotações oscilam, não mudam de patamar para cima indefinidamente”. “Medidas como a prática de fazer contratos de hedge de combustíveis, como proposto em artigo recente pelo professor Carlos Heitor Campani, ou a redução dos tributos, podem suavizar o repasse do preço no tempo”.
Nessa mesma linha de baixa, os estados poderiam fazer o mesmo com o ICMS, e todos os entes federativos com os royalties e participações especiais. Mas nada disso impede que petróleo e dólar continuem altos e subindo, mais do que anulando o esforço que se possa fazer. A melhor alternativa é repassar o custo para a cadeia produtiva, para o conjunto da sociedade. Com os contratos de frete transferindo o risco de preço do combustível para os contratantes dos caminhoneiros, que por sua vez irão repassar para seus clientes, e assim por diante. (Com o poder demonstrado de parar o Brasil, eles têm condições de negociar com quem os contrata). Só falta apontar o pleito para o lado certo.
O Bolsonaro não disse que ia privatizar tudo? Conversa fiada. É mais socialista, estatista, do que se pensa. Esse Guedes é outro falastrão. Se faz passar por inteligente, mas é um pasmo, não sabe nada de macro-economia. Vá se aconselhar com Delfim Netto... (O Guedes só entende de letra de cambio e corretora de valores). Quando teremos privatizações?
Eu esperava um governo minimalista, privatizante, que empurrasse o capitalismo nacional e estrangeiro a assumir responsabilidades pelo crescimento do Brasil, criando emprego e renda. Qual nada! Tiro pela culatra. Vivem no mundo da lua. São ridículos, vivem no passado, na era das “ideologias”. Sabem qual é a maior corrente de comércio do mundo? EUA-China! Bolsonaro é surreal. É Dom Quixote a combater moinhos de vento. Depende da China e dela fala mal... Imagine se as infas das duas vacinas forem suspensas. Mas eles são responsáveis, não se ofendem com governantes imbecis.