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Estado de Minas editorial

Transparência é fundamental

Não publicar os editais de licitação nos jornais é uma iniciativa de obscurantismo, já que a divulgação na mídia impressa é um instrumento para evitar fraudes


04/05/2021 04:00

São preocupantes para a sociedade brasileira os vetos impostos pelo presidente Jair Bolsonaro a dois dispositivos da nova lei de licitações e contratos administrativos, que determinam que União, estados e municípios publiquem em veículos da imprensa oficial e comercial impressa os extratos de editais de concorrência de suas contratações.
 
Com os vetos, todas as informações sobre as aquisições nas esferas do Poder Executivo ficariam concentradas num site que nem sequer foi criado ainda, o Portal Nacional de Contratações Públicas. A alegação de Bolsonaro é de que a determinação de publicação dos editais em jornal contraria o interesse do país, por ser desnecessária e antieconômica.
 
Mas entidades ligadas à imprensa e parlamentares têm posição contrária e defendem a publicação para garantir a transparência no gasto de recursos públicos. O diretor-executivo da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, ressalta que os governos têm obrigação de dar publicidade às suas contratações em todos os meios de comunicação possíveis.
 
O dirigente da ANJ destaca que deixar de publicar os editais de licitação nos jornais é uma iniciativa de obscurantismo, já que a divulgação na mídia impressa é um instrumento para evitar fraudes, propiciando alcance ao conhecimento dos atos dos governantes a um maior número de cidadãos, sobretudo em cidades pequenas.
 
Os vetos devem começar a ser analisados hoje pelo Congresso Nacional, juntamente com uma série de outras propostas barradas por Bolsonaro, cujas avaliações estão pendentes. Entre as muitas vozes contrárias à manutenção dos vetos no Parlamento está a do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), relator do projeto que deu origem à nova versão da lei de licitações. Ele defende a publicação dos editais em jornais de grande circulação como forma de dar lisura aos processos.
 
O que se espera é que os vetos sejam derrubados e que os parlamentares assegurem à sociedade a maior transparência possível nas licitações públicas, reafirmando o que eles mesmos já haviam aprovado. Até para que não paire no ar a possibilidade de que tal decisão do Executivo federal tenha sido tomada em retaliação à cobertura da imprensa profissional dos atos do Planalto, pautada por análises, elogios e críticas, sem adesão incondicional de apoio como fazem alguns blogs e sites comandados por aventureiros da notícia.


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