A decisão da Justiça Federal de impedir que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) assuma a relatoria da CPI da COVID, que deve se reunir hoje pela primeira vez, mostra o quanto as investigações sobre as omissões do governo no combate à pandemia estão tirando o sono de integrantes do Palácio do Planalto. Desde que o Supremo Tribunal Federal determinou ao Senado que instalasse a Comissão Parlamentar de Inquérito, aliados do presidente Jair Bolsonaro vêm tentando minar o início dos trabalhos e empurrar culpa a governadores e prefeitos que receberam recursos repassados pela União para o combate à crise epidemiológica.
O Planalto vê Renan como inimigo declarado e acredita que, com ele na relatoria da CPI, o presidente da República será o principal alvo das investigações. A determinação, portanto, é tirar o senador do caminho o mais rapidamente possível. A artilharia do governo já vinha pesada contra Renan nas redes sociais. Mas, como não foi suficiente para afastar o parlamentar, o jeito foi recorrer à Justiça, que concedeu liminar em ação movida pela deputada bolsonarista Carla Zambelli. Ela alegou que o senador não teria parcialidade na relatoria da Comissão por ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho, também alvo de investigação. Renan, que vai recorrer da decisão, nem sequer tinha tomado posse como relator. Seu afastamento foi considerado esdrúxulo pelo Senado, por vir de um juiz de primeira instância.
Diante da guerra instalada, aumentou entre os senadores, sobretudo os oposicionistas, o receio de que a estratégia do Planalto leve a uma pizza. No Planalto, teme-se que a CPI se transforme em palanque político e poderosa arma da oposição. Não à toa, a Casa Civil listou 23 acusações que poderão ser feitas contra o governo e cobra subsídios de ministérios. O objetivo é se preparar para eventuais questionamentos da Comissão.
Em articulação para manter o foco no que interessa, um grupo de parlamentares havia proposto a Renan a divisão da CPI em quatro sub-relatorias: a primeira trataria de vacinas e outras medidas para contenção do vírus; a segunda, do colapso da saúde em Manaus; a terceira, da falta de insumos para tratamento de pacientes doentes; a quarta, da aplicação de recursos federais destinados a estados e ao Distrito Federal.
Com apenas quatro integrantes declaradamente governistas na CPI, Bolsonaro é quem mais tem a perder com as investigações. A começar pelas explicações que terá de dar sobre o motivo pelo qual fez e continua a fazer a defesa obstinada da cloroquina para tratamento precoce de pacientes com COVID-19, ignorando orientação contrária da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo a qual o medicamento é ineficaz contra a doença.
Além do imbróglio da cloroquina, o presidente da República será cobrado pelo colapso do sistema sanitário em Manaus. O então ministro da Saúde general Eduardo Pazuello teria sido avisado do risco de faltar oxigênio e não tomou medidas para evitar a tragédia. Bolsonaro também terá de responder pelo suposto desdém com que tratou proposta da Pfizer para aquisição antecipada do imunizante da farmacêutica.
Hoje, há escassez de vacinas à venda no mundo. E o B
rasil vive o drama de não ter imunizantes para vacinação em massa, o maior problema enfrentado pelo país neste momento para frear a escalada letal da COVID-19. Mesmo sem ter chegado ao fim, abril já é – desde o último sábado – o mês com o maior número de brasileiros mortos na pandemia. No total, em 14 meses de crise sanitária, quase 400 mil habitantes perderam a vida para a doença.