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A insegurança jurídica e os empreendimentos imobiliários


27/04/2021 04:00

Geraldo Jardim Linhares Júnior
Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon-MG)


Mesmo alinhado com as questões sociais e ambientais, o desenvolvimento das atividades da iniciativa privada pressupõe resultados econômicos. Na indústria da construção civil, não é diferente. Entretanto, essa nem sempre é a realidade experimentada pelos nossos associados, que      atuam há décadas no segmento.
 
O investimento exige do empreendedor da construção esforço para avaliar a viabilidade econômica em cenários complexos. Observam-se também alterações normativas no curso da obra, morosidade e burocracia. Para além do processo regulatório e de fiscalização, há intervenções de outras entidades, como associações de moradores, que criam um inegável cenário de insegurança jurídica.
 
A insegurança jurídica representa um custo incalculável para as empresas que atuam no setor, justamente por não serem passíveis de apropriação nos custos ou simplesmente por inexistir consenso jurídico sobre o assunto, o que assombra ainda mais o mercado. Por vezes, os entraves geram instabilidade para a categoria e implicam, inclusive, inviabilidade técnica e econômica de projetos.
 
É necessária a certeza da segurança jurídica. Por isso, seria de grande valia que o poder público, as associações de bairro e os demais agentes atuantes nas questões urbanísticas e de uso e ocupação do solo observassem os reais benefícios que a construção civil traz. Entre eles, geração de emprego, renda e tributos, crescimento econômico, evitando ainda a ocupação irregular dos lotes públicos ou privados.
 
Não se trata simplesmente de criticar a atuação do poder público e dos demais órgãos, mas de garantir um ambiente favorável ao empreendedorismo. O questionamento sem amparo legal e, muitas vezes, sensacionalista acaba por tumultuar o mercado. E impacta negativamente os negócios, gerando desencontros e retrabalhos imensuráveis, que resultam em maiores custos e até mesmo na inviabilização do empreendimento.
 
Nesse contexto, pode-se citar como exemplo recente um projeto localizado na região do Vale dos Cristais, em Nova Lima (MG), desenvolvido por empresas associadas ao sindicato. O empreendimento segue rigorosamente todos os normativos urbanísticos e ambientais das esferas federal, estadual e municipal e foi devidamente licenciado no âmbito estadual por meio da Semad/Supram, incorporando as melhores práticas de sustentabilidade, bem como as ações mitigadoras e compensatórias. Apesar de tudo, o projeto foi alvo de questionamentos injustificados por parte da associação de moradores.  
 
Fato é que todos que empreendem na construção civil no Brasil acabam por assumir, sem querer, um desafio de desvendar a incógnita da (in)segurança jurídica na equação do negócio. Mas, certamente, essa (in)segurança tem que ser evitada para não comprometer o desenvolvimento saudável, legal e sustentável das nossas cidades.


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