editorial
As medidas restritivas à circulação de pessoas e ao funcionamento de serviços e outras atividades comerciais a partir de março devem interromper ou estancar a lenta recuperação econômica iniciada em maio do ano passado, após o período mais crítico da primeira onda da pandemia de COVID-19 no Brasil. Tudo indica que o pequeno avanço na geração de riqueza e no recolhimento dos impostos nos dois primeiros meses do ano foi interrompido no mês passado, sem que a economia efetivamente tenha se recuperado e com o número de mortes e casos da doença aumentando exponencialmente.
Esse quadro aponta para a necessidade de renovação de mecanismos de socorro às empresas. Nesse sentido, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 com mudanças que abrem recursos para atender a essa demanda representa um alívio para os empresários. Assim como houve uma renovação do auxílio emergencial para as pessoas mais necessitadas, é preciso que as empresas, sobretudo as micro e pequenas de setores como comércio, turismo, bares e restaurantes, também contem com apoio do governo na segunda onda da pandemia de coronavírus.
A perspectiva é que já na semana que vem sejam prorrogados programas como o que permite redução de jornada e salário e suspensão temporária do contrato de trabalho e que seja viabilizada nova rodada de crédito subsidiado. A renovação dessas medidas é prioridade no Congresso, que precisa apreciar com urgência os vetos do presidente Jair Bolsonaro na LDO de 2021. Nela, os gastos com saúde no combate à pandemia ficam excluídos do cálculo do teto de gastos, o que abre crédito para os programas emergenciais.
Após a análise dos vetos, o governo, em no máximo dois dias, precisa editar uma medida provisória para renovar o programa de alívio na folha de pagamento das empresas, com a nova rodada exigindo R$ 10 bilhões do Orçamento e preservando o emprego de 4 milhões de trabalhadores. Outros R$ 5 bilhões devem ser destinados ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
Para se ter uma ideia da importância dessas medidas, no ano passado, o Pronampe ofereceu mais de R$ 37 bilhões em crédito para cerca de 520 mil micro e pequenos empresários. Outros 20 milhões de acordos trabalhistas para redução de salário e jornada foram celebrados em 1,5 milhão de empresas, evitando a demissão de 10 milhões de trabalhadores.
Se esses números mostram os efeitos que o socorro do governo tem na iniciativa privada, o acompanhamento de outros segmentos mostra que podem ser necessárias novas ações, como o parcelamento ou suspensão temporária de obrigações tributárias, financeiras e com fornecedores de serviços, como água, energia elétrica e telefone, a exemplo do que já ocorreu em estados como Minas Gerais.
Há setores em que a situação é dramática, como nas empresas de turismo. Em manifestação esta semana em mais de 10 capitais, os empresários de fretamento mostraram o drama do segmento, que reivindica exatamente a postergação das prestações dos ônibus, que antes viajavam por todo o país e hoje estão na garagem. O que se quer não é deixar de pagar ou sonegar, mas sim uma condição especial diante da crise provocada pela pandemia de COVID-19.