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Estado de Minas ARTIGO

O presidente mentiu

Bolsonaro disse que acabaria com as reeleições e não o fez. Aliou-se com o Centrão para se eternizar no poder


21/03/2021 04:00 - atualizado 20/03/2021 20:37

Sacha Calmon
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ
 
PDT apresentou  ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de interdição do presidente Jair Bolsonaro pela forma como tem conduzido o combate à pandemia. O partido sustenta que as mortes pela COVID-19 no país e as declarações do presidente evidenciam a falta de "discernimento necessário" ou das "capacidades mentais plenas" em Bolsonaro. Para o PDT, não é "crível que um presidente da República atue com a finalidade de conduzir a população à morte, tudo para confortar seus anseios e seu apreço pelo sofrimento, em detrimento da vida humana''.
 
Avalia como "errática, maledicente, tresloucada" a série de ações do Executivo nacional para conter a disseminação do novo coronavirus. "Ressoa inconteste que o senhor Jair Messias Bolsonaro não está – ou nunca esteve – na plenitude das suas faculdades mentais, no que se mostra incapaz de medir as consequências de suas ações, notadamente quando age de forma renitente em colocar a vida da população brasileira em risco".
 
Lado outro, Jair Bolsonaro disse que está "namorando" outro partido político para ser "dono" dele. Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada, o presidente não revelou qual é a sigla, mas indicou que se filiará em breve. Bolsonaro procura nova legenda para disputar a reeleição em 2022. De acordo com o portal R7, o presidente quer o Partido da Mulher Brasileira (PMB), que mudaria de nome para abrigar o chefe do Planalto e aliados. "Estou namorando outro partido, tá? Seria dono dele como alternativa se não sair o Aliança", disse o presidente quando questionado sobre o Aliança pelo Brasil, partido que tentou tirar do papel, mas que naufragou ao não conseguir reunir as 491 mil assinaturas necessárias para registro na Justiça Eleitoral.
 
O PMB foi criado em 2015 e chegou a reunir 20 deputados federais. A sigla, no entanto, foi usada como trampolim para parlamentares burlarem a lei de fidelidade partidária (que impede a troca de sigla durante o mandato) e mudar novamente para outras legendas. Atualmente, o PMB não tem nenhum representante no Congresso Nacional. Bolsonaro busca nova sigla desde 2019, quando deixou o PSL, partido pelo qual se elegeu, após se desentender com o presidente da sigla, Luciano Bivar, de Pernambuco. Por seis já esteve filiado (infidelidade partidária).
 
A forte presença de militares no governo federal foi tema de levantamento feito pela Paraná Pesquisas. O instituto abordou diversos pontos relacionados à gestão do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e a ligação com o Exército Brasileiro. Dos 23 ministros, nove têm formação militar, além de outros postos, como a Vice-Presidência da República e a chefia de algumas estatais. Mas isso não significa apoio das Forças Armadas, mas fraqueza presidencial.
 
Contudo, importa que o presidente mentiu e nos iludiu. Disse que acabaria com as reeleições e não o fez. Aproveitou-se do sistema, aliou-se com o Centrão para se eternizar no poder. O país a ser reformado viu-se domado por um grupo político de direita, tosco e odiento.
 
Mas a decisão do ministro Fachin em anular os processos judiciais por incompetência do juízo (a 13ª Vara Criminal de Curitiba) devolveu a Lula o direito de repetir sua defesa e, até que condenado
novamente em 2ª instância, tem direito de concorrer à Presidência, dividindo o cenário político.
 
A decisão de Fachin está de acordo com a jurisprudência da segunda turma do STF e provavelmente do plenário (muito embora a sua decisão só comporte recurso para a própria segunda turma, de acordo com a lei processual e a jurisprudência assentada). Na turma, a decisão monocrática de Fachin é compartida pela maioria, não se sabendo o voto do novato indicado por Bolsonaro. Tudo recomeçará do zero. Os atos de juiz incompetente são nulos.
 
A incompetência compromete todas as provas documentais, testemunhais e periciais. Se o juiz é incompetente, todos os atos decisórios que exarou – sejam processuais, sejam materiais – são nulos.
Moro pode vir a ser candidato a presidente da República. Está na iniciativa privada, onde se há muito bem, com ascendência e boas práticas de mando. Sua honestidade é inconteste. Ademais, portou-se com transparência e dignidade no cargo de ministro, resistindo, com honra, às ordens de Bolsonaro de interferir na Polícia Federal.
 
Candidato a presidente, consideraria votar em seu nome.
 
Segundo levantamento do Atlas Político, o    atual ocupante da presidência perde para Mandetta, Ciro Gomes, Lula e Fernando Haddad e ganha apenas do Huck, que nem candidato é. Se fosse, perderia também! Huck é simpático e solidário.
 
Jair é o pior presidente que o nosso país teve, considerando-se a 1ª República (até 1930); a segunda, de 1945 a 1964; e a atual, iniciada por Sarney (seria Tancredo Neves, que morreu antes da posse). É inculto, truculento, ineficaz, impiedoso para com o sofrimento do povo e, portanto, é biblicamente um rei injusto, como dizem os protestantes!


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