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Estado de Minas

O papel da engenharia na universalização do saneamento


24/02/2021 04:00

Vitor Carvalho Queiroz
Engenheiro civil e mestre em saneamento, diretor da HidroBR,
 conselheiro e coordenador do GT Saneamento do Crea-MG
 
Marília Carvalho de Melo
Engenheira civil, mestre e doutora em saneamento e recursos 
hídricos, secretária de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais
 
          A grave situação do saneamento básico no Brasil demonstra que essa ainda é uma pauta relegada nos debates de políticas públicas nacionais. Segundo dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2019), divulgados em 2020, a média nacional de coleta de esgoto é de apenas 49,1% e a cobertura de água do país é de 83,7% dos 210,1 milhões de habitantes. Em Minas Gerais, não é diferente: 82% da população tem acesso à água; 66%, acesso a coleta de esgoto, e 54% dos esgotos são tratados; 36% da água distribuída é perdida; 63% da população urbana tem atendimento adequado em relação à destinação final dos resíduos sólidos; e boa parte da população das cidades está sujeita a enchentes e inundações recorrentes. Esse cenário advém da ausência de priorização do saneamento e de um histórico de baixos investimentos em medidas estruturais e estruturantes.
 
          A Lei Federal 14.026, aprovada em 2020, alterou o marco regulatório do setor. Conhecida como novo marco legal do saneamento, trouxe mudanças significativas, que envolvem o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, o manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais e a drenagem urbana. A mudança foi marcada por intensas discussões sobre se as novas propostas de fato conduzirão o país à tão almejada universalização, prevista para 2033 no Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), aprovado em 2013.
 
          Fato é que, para alterar o direcionamento das políticas de saneamento rumo à universalização, não é somente a mudança na legislação, mesmo com toda a sua relevância, que irá estimular ou impedir os avanços. É necessário que o setor seja priorizado na agenda das políticas públicas. Segundo estimativas do Plansab, serão necessários aproximadamente R$ 44 bilhões de investimentos em saneamento em Minas Gerais para universalizar os serviços até 2033, sendo R$ 14,1 bilhões em água, R$ 22,9 bilhões em esgoto, R$ 2,4 bilhões em resíduos e R$ 4,5 bilhões em drenagem urbana.
 
         Viabilizar os recursos financeiros é muito importante, porém sem resolver os gargalos institucionais e regulatórios, não será suficiente. Tem sido recorrente, em diversos municípios mineiros, a aplicação de recursos em obras de saneamento sem que essas cumpram sua função na prestação dos serviços; por exemplo, poços perfurados sem encontrar água, estações de tratamento de esgotos (ETEs) que não recebem uma só gota de esgoto e estão abandonadas.
 
O saneamento ainda é visto apenas como obra e não como uma política pública que deve se preocupar com a sustentabilidade dos serviços ao longo do tempo, nos aspectos técnicos, sociais, econômicos e ambientais. Outro ponto a ser debatido é o desempenho operacional não satisfatório, como os índices de perda de água tratada e a eficiência do tratamento de esgoto estar, muitas vezes, aquém do que preconiza a legislação ambiental, não trazendo uma efetiva melhoria da qualidade de vida da população e das águas dos rios, especialmente os urbanos.
 
O novo marco do saneamento aponta para ambas as direções, efetividade dos investimentos e regras de desempenho operacional, que passam a ser obrigatórias nos contratos de prestação de serviço. Portanto, dotar os municípios, que são os titulares pelos serviços, de capacidade institucional, gestão e qualificação técnica na política de saneamento é condição sine qua non para garantir a universalização. A necessidade de qualificação técnica do município independe da sua decisão quanto ao modelo de gestão do saneamento, público ou privado, uma vez que, como titular da prestação de serviço, deve zelar pelo cumprimento das metas de universalização e a sua qualidade. A engenharia tem papel preponderante na garantia desses objetivos.
 
Para dar sua contribuição institucional, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG) criou o Grupo de Trabalho de Saneamento, que será lançado hoje. O GT reunirá diversos especialistas para discutir e elaborar materiais e subsídios técnicos, de forma a qualificar tanto o poder público, com foco especial nos municípios, como os profissionais e empresas. Assim, o Conselho coloca sua qualificação em prol da universalização dos serviços de saneamento em Minas Gerais. 


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