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Não as matem, pelo amor de Deus!


22/02/2021 04:00 - atualizado 21/02/2021 20:48

Wagner Cinelli
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e autor do livro “Sobre ela: uma história de violência” (Editora Gryphus)

O que pode ser pior para uma mulher, um ladrão que lhe quer a bolsa ou um ex-noivo enfurecido que pretende lhe impor a vontade? Lima Barreto nos ajuda a enxergar que a primeira opção é de longe a melhor escolha. Nas palavras do mestre das palavras: “O ladrão ainda nos deixa com vida, se lhe passamos o dinheiro; os tais passionais, porém, nem estabelecem alternativa: a bolsa ou a vida. Eles, não; matam logo.”

Essa conclusão de Barreto consta da crônica “Não as matem”, publicada no “Correio da Noite”, em 27 de janeiro de 1915, que escreveu inspirado por três assassinatos de mulheres praticados por ex-noivos. Em outro trecho, tratando desses feminicidas, com sua rotineira clareza, pontua: “Eles se julgam com o direito de impor o seu amor ou o seu desejo a quem não os quer”.

O ex é, de fato, um fardo para muitas mulheres. Não raro, esse fardo é também um risco. Risco de violências e daquela que é a mais grave, que é a que arrebata a vida dela. Mas por acaso a pena aplicável a essa conduta criminosa seria leve? Não. A sanção para o feminicídio é uma pena privativa de liberdade que pode variar de 12 a 30 anos. Aliás, poucos crimes têm pena máxima de três décadas e nenhum supera esse limite. Além disso, alteração legislativa em 2015 criou uma causa de aumento especial, que implica na majoração da pena de um terço até a metade para certas hipóteses.

Exemplo recente da aplicação dessa lei é um caso julgado pelo Tribunal do Júri da Comarca de São Luiz Gonzaga, no Rio Grande do Sul. Irresignado com a recusa da ex-companheira para que reatassem, José Valnes Silva Siqueira a matou com 19 facadas. A pena foi fixada em 45 anos de reclusão. Há, de fato, dispositivo no Código Penal que limita o cumprimento de pena privativa de liberdade em 40 anos. Mas mesmo assim se trata de um considerável período de segregação, a refletir uma penalidade rígida.

O sistema de execução penal, então, seria incentivador ao criminoso, pois permitiria que este rapidamente deixasse a prisão? A resposta também é negativa. O condenado por um delito como esse, para pleitear livramento condicional, tinha que cumprir mais de dois terços da pena, que, a propósito, era a maior fração exigida para a concessão desse benefício legal. Entretanto, com o advento da Lei 13.964/2019, chamada de Pacote Anticrime, em vigor desde 23 de janeiro de 2020, o livramento condicional para essa hipótese ficou vedado. Ou seja, o condenado por feminicídio não tem direito a livramento condicional. Apesar da gravidade da sanção e das consequências desfavoráveis ao condenado na fase de execução da pena, os casos de homens que assassinam ex-amadas continuam a ocorrer e recheiam os noticiários, a indicar que o assunto exige debate e ações permanentes.

A Lei Maria da Penha prevê medidas integradas de prevenção, que já existem, mas certamente necessitam de maior incremento e universalização. O telefone da Central de Atendimento à Mulher é o 180 e precisa ser conhecido por todos. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher e as Patrulhas Maria da Penha são importantes e merecem investimento e expansão. A legislação penal já recrudesceu e, diante de nossa tradição legiferante, possivelmente advirão outras medidas mais duras para os companheiros carrascos. Juntamente com isso tudo, é essencial a mudança na cultura, para que as personalidades em formação dos meninos não sejam impregnadas pela ideia equivocada de que subjugar o querer alheio lhes é um direito natural.

Apesar de tantas modificações já ocorridas, passado mais de um século, a preocupação de Lima Barreto com os homens que matam mulheres continua atual, valendo, ainda que por incontido desabafo, gritar a frase final de sua crônica: “Não as matem, pelo amor de Deus!”.


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