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Estado de Minas

Prefeito novo, legado antigo


14/01/2021 04:00

José Carlos Polo
Economista e consultor da Consultoria em Administração Municipal (Conam)

Os novos prefeitos que tomaram posse em 1º de janeiro já sabem: terão que enfrentar velhos problemas de insuficiência de recursos que, na grande maioria dos casos, vêm se acumulando há anos e que podem se agravar em razão da pandemia da COVID-19.

Em 2020, a queda nas receitas foi fortemente mitigada por aportes generosos que vieram do governo federal para compensar uma retração da economia em torno de 10%, mas que ao final deverá situar-se abaixo de 5%.

As estimativas oficiais indicam para 2021 uma razoável recuperação do PIB, até porque notícias muito positivas sobre vacinas não param de ser anunciadas.

Mas os velhos problemas ainda estarão lá, isto é, gastos correntes excessivos, na contramão da evolução das receitas.

E que gastos são esses?

Fundamentalmente, são gastos com pessoal e uma previdência municipal em franco desequilíbrio, requerendo aportes crescentes por parte do tesouro local, comprometendo a entrega de serviços e de investimentos aos cidadãos.

Há, evidentemente, prefeituras com boa saúde financeira, mercê de inúmeros fatores que vão desde uma sequência de gestões fiscais responsáveis até os casos em que se beneficiam de um modelo anacrônico e injusto de distribuição da renda proporcionada pela arrecadação de impostos.

Em muitos casos, a situação se apresenta mais grave pelo fato de que certos municípios deixam de exercer com plenitude sua competência tributária em relação ao IPTU, ao ISSQN e ao ITBI, contrariando, aliás, preceito estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A verdade é que os novos prefeitos terão muito trabalho pela frente e precisarão ser eficientes no enfrentamento das raízes dos problemas econômicos e financeiros que irão encontrar.

Dada a diversidade de nossos municípios, sua posição geopolítica e econômica, sua inserção no plano regional e suas características físicas e sociais, fica difícil enumerar as medidas que cada um deve adotar, mas a base é conhecer com profundidade sua realidade por meio de um diagnóstico bem-elaborado, para só então formular as políticas mais adequadas.

Não é segredo para ninguém que parcela significativa dos municípios, em particular para os 2.108 que possuem previdência própria para seus servidores, o grande e mau legado que os novos prefeitos encontrarão será, em muitos casos, um déficit crônico em seu sistema previdenciário.

A reforma aprovada em fins de 2019 poderia ter ajudado os municípios, mas ficou limitada apenas à União, o que demandará grande esforço político dos prefeitos perante suas câmaras municipais. Já se passou um ano e pouquíssimos municípios aprovaram suas reformas, o que é compreensível, em razão do calendário eleitoral.

Mas nem tudo é negativo, pois cada município poderá moldar sua reforma em função de suas reais necessidades, isto é, poderá estabelecer critérios mais rigorosos para concessão de aposentadorias e pensões se o desequilíbrio for grande ou mais brandos se a situação for mais favorável.

Será um grande desafio que, vencido, tornará menos complexa a solução dos demais problemas identificados no diagnóstico a que nos referimos anteriormente.

Mãos à obra.


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