Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
O papa Francisco, na carta- encíclica Fratelli Tutti, fala da "política melhor" – a que está a serviço do bem comum, de modo a reverter as configurações lamentáveis de um contexto político que dificulta o caminho para um mundo mais fraterno. É evidente que a prática política, incluindo a partidária, não pode ser pautada por diletantismos ou por paixões similares às que envolvem disputas esportivas. Menos ainda deve servir de trampolim para se alcançarem metas cartoriais e garantir interesses de oligarquias, em detrimento do bem de todos. Por isso mesmo, espera-se que, com a conclusão do processo eleitoral, seja iniciado novo ciclo no exercício da cidadania, relacionado ao acompanhamento mais severo e criterioso dos processos executivos e legislativos de cada município.
Trata-se de desafio enorme, pois há uma equivocada compreensão, enraizada na cultura, que enjaula o exercício da cidadania. O cidadão tem o direito e o dever de acompanhar atentamente os eleitos, exigindo de seus representantes desempenhos almejados e inadiáveis. Mas, em geral, o exercício da cidadania limita-se ao voto, prescindindo-se do acompanhamento de mandatos. Abre-se mão de uma essencialidade na democracia: a tarefa cidadã de fiscalizar, de informar-se e de opinar sobre a política.
Essa lacuna no exercício da cidadania é prejuízo inestimável. A eleição de um prefeito e de vereadores representa voto de confiança à luz de critérios que balizam a escolha efetivada nas urnas. Porém, os eleitos não podem conduzir seus mandatos sem acompanhamento e fiscalização, livres para fazer o que julgam ser conveniente. Sem adequado acompanhamento, representantes do povo podem se achar no direito de oferecer migalhas à população, permanecendo-se distantes de uma gestão competente, moderna e pautada pelos parâmetros de um desenvolvimento integral.
A indiferença habitualmente reinante quanto ao que prefeitos e vereadores fazem precisa ser vencida. Para isso, é imprescindível a participação cidadã, orientada para o bem civilizatório da sociedade. Obviamente, essa participação não pode ser isolada ou ocorrer de modo individual. Demanda o envolvimento de todos, para que seja cada vez mais difícil às máquinas administrativas e legislativas priorizarem apenas interesses particulares. Sem a participação dos cidadãos no acompanhamento e na fiscalização de mandatos, haverá sempre o risco de gestões incapazes de promover o desenvolvimento demandado, principalmente, pelos mais pobres. Serão perdidas as oportunidades oferecidas por este terceiro milênio, com seus avanços tecnológicos e civilizacionais.
A instituição dos conselhos municipais, a prática do orçamento participativo e as diferentes interpelações apresentadas por variados segmentos da sociedade – religiosos, civis e culturais – precisam cada vez mais se consolidar, tornando-se plataforma crítica para a avaliação de processos, elaboração de políticas públicas, de debates sobre variados temas. O diálogo e os debates enriquecem a política com a participação cidadã. E para alimentar essa participação, é preciso romper com a prática de se contentar com o mínimo. A sociedade deve ser exigente, redobrando a atenção aos procedimentos, práticas e condutas de seus gestores, que cada vez mais são desafiados a tomar decisões respeitando princípios de uma ecologia integral.
As urgentes mudanças necessárias a este tempo não virão sem o envolvimento crescente de cada parcela da sociedade, partindo da compreensão de que os eleitos são servidores públicos com a missão de promover o bem comum. Aqui, torna-se importante retomar uma preciosa admoestação do papa Francisco: "A consistência de tudo isto poderá ser bem pouca se perdermos a capacidade de reconhecer a necessidade de uma mudança nos corações humanos, nos hábitos e estilos de vida. É o que acontece quando a propaganda política, os meios e os criadores de opinião pública persistem em fomentar uma cultura individualista e ingênua à vista de interesses econômicos desenfreados e da organização das sociedades a serviço daqueles que já têm demasiado poder".
A sociedade civil, a partir de adequada participação cidadã, particularmente no acompanhamento e fiscalização dos políticos eleitos, precisa se mobilizar para que o serviço público seja capaz de contribuir com as mudanças necessárias a este momento. Somente assim as eleições se consolidam em adequado ato de cidadania.