Wilson Campos
Advogado, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade da OAB-MG e delegado de prerrogativas da OAB-MG
A propósito das eleições municipais em Belo Horizonte, cumpre observar que o próximo mandato vai requerer muito trabalho e gestão eficiente, tanto do prefeito quanto dos vereadores, que não poderão mais se omitir, ficar na trincheira da inoperância ou tiranizar e se instalar debaixo do guarda-chuva impenetrável do poder público. O ano de 2020 está sendo de sofrimento e sacrifícios generalizados em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Já o ano de 2021 deverá ser de superação e vai requerer trabalho em dobro da população, e isso se aplica aos futuros prefeito e vereadores eleitos.
Considerando que é no município que são promovidas as políticas públicas que mais influenciam a vida dos cidadãos, a recomendação ao eleitor é para que faça a escolha correta do candidato, seja para prefeito ou vereador, não deixando para a última hora a avaliação preliminar severa a respeito do político que pretende eleger. Separe o joio do trigo.
Em hipótese alguma, pode o eleitor-cidadão assumir a condição simplória de mero coadjuvante no processo eleitoral, uma vez que sua atitude cívica de ir às urnas representa um direito indeclinável de participação efetiva na formação de um governo legítimo e democrático. Ora, se a norma constitucional diz que todo poder emana do povo, faça-a valer.
Decidir com assertividade os nomes dos candidatos é uma obrigação do eleitor, escolhendo, preferencialmente, aqueles que saberão respeitar a cidadania e os interesses macros da população. Priorizar a iniciativa popular, saber escutar e dar o retorno esperado pela sociedade é dever do prefeito e do vereador, dos quais se espera o comprometimento de trabalho perene em prol de uma cidade melhor para todos.
Fiscalizar os atos do prefeito é função do vereador, mas sem panos quentes, vista grossa, condescendência litúrgica ou omissão pragmática. O padrão de probidade exemplar deve ser a carta de apresentação de todo e qualquer agente político. De sorte que as eleições municipais exigem esforço moral e intelectual do eleitor, que deve fazer valer a faculdade do exercício pleno da cidadania, com destaque para o momento de saber escolher, entre todos, aquele que mais transmita confiança e tenha competência para o cargo.
Um bom político precisa saber escutar. E a pedra de toque nas relações com o cidadão é muito mais que falar ou simplesmente ouvir, é escutar. Creia o candidato, que o modus faciendi que impressiona o eleitor não são os índices das pesquisas eleitorais nem o tempo maior na mídia, mas a responsabilidade no trato da coisa pública e o compromisso de gestão compartilhada, democrática, por meio da participação da população na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento da cidade.
Os interesses difusos e coletivos dos munícipes, o crescimento e o desenvolvimento da cidade e a qualidade de vida da sociedade devem ser colocados à frente de quaisquer outros objetivos. A rigor, as demandas emergenciais da cidade envolvem prioridades sociais, estruturais e ambientais, e o prefeito e os vereadores que forem eleitos não poderão se dar ao luxo de se encastelar em gabinetes suntuosos, na sombra de mandatos insensatos e improfícuos de quatro anos. Não!
A expectativa do eleitor-cidadão é que os eleitos trabalhem diuturnamente pela evolução da cidade, pelo fim do caos das enchentes e inundações, por uma solução adequada e humanizada para as pessoas em situação de rua, pela modernização e expansão do metrô, por investimentos pesados na mobilidade urbana, na saúde e na educação, entre tantos outros desafios que envolvem trânsito, criminalidade, drogas, desemprego e moradia.
Nesse cenário, portanto, exsurgem as indispensáveis e legítimas reivindicações dos eleitores, no sentido de que a cidade seja pensada para os moradores, no âmbito de uma cooperação democrática por parte dos entes governamentais, da iniciativa privada e dos demais setores da sociedade no processo de cumprimento das diretrizes que estabelecem os princípios de ordem pública e atendem o interesse social.
Os belo-horizontinos prezam o diálogo e defendem o entendimento e a boa-fé objetiva entre o prefeito, o governador e o presidente da República. Da mesma forma, recomendam a cordialidade recíproca entre o Executivo e o Legislativo municipal, desde que mantidas a independência e a autonomia de ambos, sem subserviência, sem barganhas e sem favorecimentos.