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Estado de Minas EDITORIAL

Gastos com o funcionalismo


28/10/2020 04:00

Não são poucos os estudos em que o Brasil aparece nas piores posições quando comparado com outros países, seja em assuntos econômicos ou sociais. Agora, de acordo com levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apenas cinco países têm mais servidores públicos do que os brasileiros (União, estados e munícipios) em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), entre cerca de 70 pesquisados. O Brasil gastou 13,36% do PIB com seus funcionários públicos em 2018, enquanto Arábia Saudita desembolsou 16,45%; Dinamarca, 15,31%; África do Sul, 14,63%; Noruega, 14,26%; e Islândia, 14,08%.

É de conhecimento geral a má qualidade dos serviços prestados pelos governos federal, estaduais e municipais quando o assunto é saúde, educação, segurança e infraestrutura, dever da União e dos demais entes federativos. E não se comparam os serviços oferecidos nas cinco nações que têm máquinas administrativas maiores com os colocados à disposição da população brasileira, sobretudo os da Escandinávia.

De acordo com a análise da CNI, se não houver mudanças imediatas, os custos com os servidores públicos da ativa, aposentados e pensionistas continuarão a crescer descontroladamente. Daí a urgência e relevância da reforma administrativa, em tramitação no Congresso Nacional, que está parada por causa da pandemia do novo coronavírus – existe a promessa do Planalto e de parlamentares governistas de que os debates serão retomados ainda este ano, posicionamento encarado com ceticismo por vários analistas.

A questão é que as despesas crescentes com as folhas compromete a capacidade de os governos investirem nos chamados gastos discricionários, que não são obrigatórios, e novos investimentos. Certo é que existe a necessidade de melhoria na qualidade e eficência do que se oferece à população, cansada de ter de bancar máquina administrativa inchada e ineficaz. A sociedade também não aceita mais ficar impotente diante dos altíssimos salários de uma casta enraizada no serviço público, que ganha emolumentos muito acima dos trabalhadores da iniciativa privada.

Na avaliação da CNI, o principal motivo para o grande desembolso com o funcionalismo é justamente essa diferença entre os setores público e privado. Pesquisa do Banco Mundial mostra que os servidores federais têm embolso 67% mais elevado do que os trabalhadores particulares, e os estaduais 31% mais alto, tornando-os detentores de proventos os maiores do mundo. Assim, nada mais premente do que a retomada das discussões da reforma administrativa no Congresso, passo fundamental para se corrigirem distorções como as apontadas pela entidade empresarial.


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