Carlos Rodolfo Schneider
Empresário
Somos o país com a pior relação do planeta entre impostos arrecadados e serviços devolvidos à sociedade. Temos a mais alta carga tributária entre os países em desenvolvimento, e os serviços que todos conhecemos.
O economista Marcos Mendes, ex-consultor do Senado e um dos maiores estudiosos da relação entre gasto público e crescimento econômico, tem destacado que as despesas com políticas públicas no Brasil são bem maiores do que em outros países emergentes, e com resultados piores. Cita o exemplo da educação, em que o gasto evoluiu de 3,9% do PIB em 2000 para 6,2% em 2015. Gastamos, hoje, mais do que 89% dos países que divulgam informações, com desempenho abaixo da grande maioria. E a recente aprovação de mais verbas para o Fundeb continuou considerando que o nosso problema é de falta de recursos, e não de qualidade na sua aplicação. Isso explica por que o gasto público cresceu em termos reais mais de 5% ao ano, em média, entre 1991 e 2016, e a produtividade próximo a zero. Isso também explica por que o ministro Paulo Guedes e sua equipe têm encontrado tanta dificuldade para definir fontes de recursos para o novo programa Renda Cidadã, uma vez que as alternativas para melhorar a qualidade dos gastos sociais foram glosadas, o simples aumento dos mesmos não cabe no teto dos gastos, e o caminho do aumento de impostos não cabe mais no bolso do contribuinte.
Também no pacote fiscal e monetário para enfrentar a pandemia fomos arrojados (11,8% do PIB) na comparação com os pares emergentes: tanto quanto a Índia (também 11,8%), porém mais do que a África do Sul (10%), China (4,5%), Indonésia (4,4%), Turquia (3,8%), Rússia (3,4%), Colômbia (2,8%) e México (1,2%). Por outro lado, no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, houve, segundo estimativas do Tribunal de Contas da União, pagamentos indevidos que podem chegar a 20%, ou algo próximo a R$ 50 bilhões. A pressão foi toda pela quantidade. A preocupação com a qualidade ficou na sombra.
Existe um velho e sábio ditado: se souber gastar, não vai faltar. Vale para qualquer um de nós, para empresas e para governos. E "governos" não significa apenas Poder Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário, não só pelos gastos internos, mas também pelas decisões que tomam e que impactam os dispêndios. Em nível federal, estadual e municipal. Um bom início de avaliação é entender que as corporações se apropriaram do Estado brasileiro. As públicas e as privadas. E a classe política, de maneira geral, tem tido pouca disposição para enfrentar poderosos lobbies que defendem bilhões de benefícios fiscais (inclusive a desoneração da folha dos famosos 17 setores, que prejudica alguma eventual desoneração para todos), universidades federais gratuitas para quem pode pagar, remunerações de servidores acima do teto constitucional, e muitos outros privilégios.
A reforma administrativa é um passo importante na direção da qualidade do gasto. Tão ampla e irrestrita quanto a pressão da sociedade viabilizar. Se a população não conhecer melhor o problema e não se manifestar, talvez pouco se avançará. Uma primeira e importante etapa da reforma pode acontecer pela via das legislações ordinária e complementar, a partir de projetos em tramitação no Congresso, pela regulamentação de PECs já aprovadas anteriormente.
A Emenda Constitucional 19 já acabou com a estabilidade do servidor há 22 anos, a depender do seu desempenho. A Emenda Constitucional 41 já limitou os penduricalhos nas remunerações da elite do funcionalismo ao teto legal em 2003. Não foram regulamentadas.
Para implantar a meritocracia, existe o PLP 248, de 28/11/1998, já aprovado no Senado e nas comissões da Câmara, aguardando votação em plenário. Para regulamentar a EC 41, existe o PL 6.726/2016, já aprovado no Senado e aguardando providência do presidente da Câmara.
O risco fiscal é hoje o mais importante componente de uma equação capaz de viabilizar um crescimento sustentável do país. E o componente mais sensível desse risco é o controle e a qualidade do gasto público.
Estudo do Ipea apontou a importância de se manter sinalização clara do compromisso com o equilíbrio fiscal, o que também torna as reformas ainda mais importantes: o novo pacto federativo disciplinando a gestão fiscal nos três níveis de governo; a proposta de emenda constitucional extinguindo mais de 200 fundos de financiamento; a reforma administrativa que busque maior produtividade dos servidores e a contenção da segunda maior despesa da União, e principal gasto dos estados e municípios.
Adicionando a reforma tributária e as reformas microeconômicas que estimulem investimentos, poderemos criar as bases para um crescimento de longo prazo que nos permita escapar da armadilha da renda média.