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Estado de Minas EDITORIAL

Atenção às barragens


24/10/2020 04:00

A chegada da estação das chuvas acende o sinal amarelo para as autoridades responsáveis pelo monitoramento das mais de 19 mil barragens espalhadas pelo país. Isso para que não se repitam tragédias como a de Brumadinho, onde 270 pessoas morreram – 11 continuam desaparecidas –, e a de Mariana, que provocou 19 mortes e um estrago ambiental sem paralelo no Brasil, com o mar de lama chegando ao Oceano Atlântico, no Espírito Santo, depois de percorrer centenas de quilômetros no Rio Doce.

O Ministério de Minas e Energia garante que tem condições de fiscalizar as estruturas em todo o território nacional, principalmente as de rejeitos de minério, como as que ruíram em Minas Gerais, causando danos humanos, sociais e ambientais irreparáveis. O ministro Bento Albuquerque assegurou, recentemente, que a União e os estados montaram uma força-tarefa para a fiscalização, mas não é segredo para ninguém as dificuldades enfrentadas pela falta de fiscais e de informações precisas sobre o estado de grande parte das barragens.

Inegável que a atuação dos fiscais aumentou depois dos desastres de Brumadinho e Mariana. No entanto, levantamento da Agência Nacional de Águas (ANA) revela que mais de uma centena de estruturas – reservatórios de hidrelétricas, de água e de rejeitos minerais – continuam em situação crítica na maioria das unidades da Federação. Cerca de 50 são de mineração, que têm grande poder de destruição caso se rompam.

O grande problema é que, das mais de 19 mil barragens conhecidas, a ANA não tem informações confiáveis de quase 12 mil – volume dos reservatórios e dimensões das estruturas –, o que impossibilita a previsão de impacto sobre a vida humana e o meio ambiente se houver o estouro de qualquer uma delas. E também não podem ser enquadradas no Plano Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

No setor de mineração, das 841 barragens catalogadas no ano passado pela Agência Nacional de Mineração (ANM), 441 vêm sendo monitoradas dentro do PNSB, o que significa risco de rompimento em 400, por absoluta falta de informações precisas. Especialistas do setor afirmam que ganha força a tese da necessidade de extinção dos reservatórios de rejeitos de minério, caso dos que ruíram em Brumadinho e Mariana. Ficou provado que esse tipo de estrutura não oferece segurança. Então, que não sejam mais construídas e as que existem, desativadas.

Que as tragédias acontecidas em Minas, em 2015 e no ano passado, continuem servindo de alerta às autoridades e às empresas sobre a obrigação que todos têm de dar segurança às pessoas que vivem no entorno e abaixo das barragens, assim como ao meio ambiente. Reponsabilidade a que as autoridades e as empresas que erguem essas estruturas não podem se furtar.


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