Menildo Jesus de Sousa Freitas
Contador, professor da Faculdade Milton Campos, mestre em ciências contábeis, membro da Academia Mineira de Ciências Contábeis e perito contador do Ministério Público da União
Adaptando o conceito da ciência contábil em consonância com o que se pretende abordar no presente, tem-se que o passivo é obrigação vigente, derivada de evento já ocorrido, cujo pagamento se exigirá em tempo futuro. A situação imposta pela pandemia do novo coronavírus causou reflexos em vários segmentos da sociedade e na dinâmica diária de diversas pessoas ao redor do mundo. Medidas com respaldo científico foram adotadas e obrigaram a paralisação de atividades econômicas e sociais.
Ainda há incertezas acerca do vírus, mas é certa a sua potencialidade letal, já demonstrada tristemente pelos milhares de vidas ceifadas. Somente no Brasil, já foram registradas mais de 150 mil mortes, ao tempo da elaboração deste artigo. Por outro lado, esperançosos acompanhamos as notícias sobre laboratórios, universidades e outros tipos de instituições públicas e privadas na busca frenética por uma vacina, que possa impedir os grandes danos causados pela doença.
As questões sociais que emergem da aplicação das medidas de prevenção à doença – que foram acertadamente adotadas e pautadas por informações científicas, contradizendo o achismo oportunista – escancara ainda mais o abismo entre classes, já bem profundo no Brasil. A implantação de medidas econômicas emergenciais de transferência de renda acaba por minorar a disponibilidade de recursos financeiros e o poder de consumo, principalmente, por parte de quem menos tem ou nada tem.
Outro âmbito que demonstra o grande abismo social que assola o nosso país, o da educação, já tão exacerbado, acentuou-se tragicamente. Se as discrepâncias de oportunidades entre classes sociais no Brasil não fossem tão grandes, não seria necessária a alocação de recurso público em projetos voltados para o acesso popular à educação básica e ao ensino superior – como, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), Programa Universidade para todos (Prouni) e outros. Desde a paralisação presencial das atividades, a maioria dos alunos de escolas públicas ou de instituições que têm projetos sociais de educação está alijada de seus exercícios e tarefas escolares devido a um fator fundamental: a exclusão digital, que é um dos principais reflexos da exclusão social.
Crianças e jovens tiveram os estudos interrompidos abruptamente. A retomada se deu, a princípio, por meio de instrumentos e aplicativos derivados da tecnologia da informação (TI). O uso do ambiente virtual e de suas ferramentas na educação não é fato novo, mas hoje é possível perceber que o investimento público direcionado à área não foi suficiente para incluir digitalmente os milhares de cidadãos brasileiros, que se mostram como verdadeiros órfãos da tecnologia.
As escolas públicas, em sua maioria, não dispõem sequer de laboratório de informática. Em abril deste ano, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados de uma pesquisa que aferiu o acesso domiciliar dos brasileiros à tecnologia da informação e comunicação no ano de 2018. A partir desse estudo, foi possível inferir que uma em cada quatro pessoas no país não tem acesso à internet, ou seja, é excluída digitalmente.
O mesmo instituto, por meio da Síntese de Indicadores Sociais (SIS) de 2018 – uma análise das condições de vida dos brasileiros – demonstrou que, em relação ao ensino médio, 87% da população está alocada na rede pública de ensino, ou seja, uma grande maioria. A avaliação também apontou que, em relação ao ensino superior, 25,8% dos estudantes eram oriundos do ensino público e a maioria esmagadora, 74,2%, veio de instituições privadas. Comprovadamente, é possível dizer que a renda é determinante para o alcance de melhores condições de ensino e, por consequência, também é essencial para que as pessoas consigam manter condições sociais favoráveis ou mesmo melhorar o seu contexto de vida.
Por décadas, as desigualdades sociais têm promovido sistematicamente o distanciamento de milhares de brasileiros da educação. Agora, mesmo aqueles que têm acesso ao ensino público estão privados desse direito. As causas vão desde a dificuldade do poder público em fornecer os materiais e estabelecer uma logística que possibilite o ensino remoto até a falta de acesso à internet, uma realidade comum a grande parte da população brasileira. Deriva daí não só a interrupção abrupta do ensino básico, mas também o aumento da evasão escolar.
De fato, o país já vem pagando por essa situação ao longo da história. Isso fica bastante evidente quando observamos o baixo desenvolvimento econômico. Essa é uma das consequências da angustiante questão do nível de educação. Quando se fala em “custo Brasil”, naturalmente emergem questões cruciais de infraestrutura, mas deve-se inserir no rol dos custos o baixo nível de formação educacional ou até mesmo a rasa qualificação profissional, fato visto e sentido recentemente na área de saúde e em outros setores voltados ao controle da violência.
Como saldar esse passivo social substancialmente expressivo, cujo fator preponderante é a falta de renda e seus maléficos desdobramentos, que são consideravelmente aumentados em razão do momento atual? Certamente, não se dará por meio da retirada de recursos da educação.