Lauro Araújo
Assessor de investimentos na Atrio Investimentos
No último dia 22, fomos surpreendidos pelas agências internacionais com a notícia de que o FinCEN (The Financial Crimes Enforcement Network), órgão do Departamento do Tesouro americano, investiga movimentações financeiras suspeitas ocorridas entre 1999 e 2017. O valor das operações é surpreendente, nada menos do que US$ 2 trilhões.
Após o anúncio das investigações, as ações do HSBC e do Standard Chartered desabaram fortemente. Tradicionais bancos como Santander e JP Morgan Chase também viram os valores de suas ações cair.
A investigação busca identificar o envolvimento de grandes bancos internacionais em transações com dinheiro ilegal. Todo recurso oriundo de corrupção, terrorismo, evasão de divisas ou sonegação de impostos precisa voltar para a economia em algum momento. Lavagem de dinheiro é o nome dado ao processo de "trazer de volta" para o sistema bancário um dinheiro classificado como "sujo" ou de procedência ilícita. Segundo o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), as fases da lavagem de dinheiro são as seguintes:
Colocação – O dinheiro obtido de forma ilícita volta para a economia por meio do pagamento de serviços que não existem ou através da negociação de produtos, mercadorias e ativos financeiros. Já foi possível presenciar casos de pessoas que compravam bilhetes de loterias premiados para limpar dinheiro oriundo de práticas corruptivas. Quem não se lembra do sortudo deputado federal João Alves de Almeida?
Ocultação – Nessa fase, os criminosos realizam inúmeras transferências bancárias de pequenas quantias para várias contas, a fim de dificultar o rastreamento do dinheiro ilícito. É importante deixar claro que a criatividade dos criminosos e a quantidade de partes envolvidas são tão grandes que muitas vezes os bancos não têm como identificar facilmente as movimentações clandestinas. Alguns até empregam operações em mercados eletrônicos, como o de criptomoedas, para gerar ganhos e perdas que ajudem a ocultar e transferir o dinheiro entre contas. Depois de muitas operações, fica muito difícil identificar as origens do dinheiro.
Integração – Essa é a última fase do processo e os ativos são finalmente incorporados de maneira formal na economia e agregados em contas, podendo ser acessados de forma livre, sem despertar grandes suspeitas.
O objetivo da investigação é identificar se os bancos facilitaram todo esse processo. Até o momento, a única informação disponível é que existe uma averiguação em andamento, mas ainda não é possível saber se houve ou não a conivência por parte dos estabelecimentos bancários. É esperar para ver. Fica a pergunta: isso também pode estar acontecendo aqui no Brasil?.
Tecnicamente, todo o processo de lavagem de dinheiro pode acontecer em qualquer lugar do mundo. Aliás, é comum o dinheiro "sujo" passar por vários países, dificultando ainda mais o seu rastreamento.
Entretanto, o Brasil tem um sistema de monitoramento e transferência de dinheiro de última geração. Primeiro sistema de transferência de dinheiro entre bancos, o Selic surgiu em 1974. Já a Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados (Cetip) veio logo depois, em 1984. Até então, nenhum país tinha modelos tão robustos e eficientes como os nossos. A alta inflação daquela época obrigou o Banco Central a desenvolvê-los.
Esses dois sistemas permaneceram sem rivais no mundo todo por mais de uma década. Até hoje, nossos sistemas de transferência de dinheiro são uns dos melhores e mais transparentes que existem no planeta. No Brasil, é possível transferir dinheiro entre contas-correntes em minutos por meio de TED - Transferência Eletrônica Disponível, por exemplo. Inclusive, ainda é possível identificar, facilmente, quem realizou a transferência. Nos Estados Unidos, uma transferência entre contas pode levar dias. Um cheque pode levar semanas para ser compensado.
Além disso, todos os nossos sistemas de transferência de dinheiro são monitorados por órgãos competentes e trazem, obrigatoriamente, o nome e CPF das partes envolvidas na transação. Houve uma época em que era permitido realizar aplicações sem identificação e, com isso, a emissão dos títulos correspondia "ao portador". No Brasil, já faz algum tempo que isso não é possível. Pode até ser que muitas pessoas nunca tenham ouvido falar em títulos ao portador. Bem, eu já.
Aqui, qualquer transação acima de R$10 mil aciona uma bandeira amarela. O banco é obrigado a verificar se a movimentação é condizente com a situação econômica do cliente.
Em 2010, eu realizei a venda de um apartamento com pagamento à vista. O dinheiro foi depositado em minha conta. No mesmo dia, o gerente do meu banco ligou, muito atencioso, explicando que havia identificado uma movimentação atípica em minha conta e, educadamente, perguntou do que se tratava. Ele estava seguindo a lei e verificando se eu tinha uma fonte lícita para o dinheiro. É assim que funciona ou deveria funcionar em nosso país.
Portanto, é possível que esse dinheiro "sujo" tenha passado pelo Brasil? A resposta, tecnicamente correta, é sim, mas é pouco provável que isso aconteça com frequência, pois a forma como as operações em nosso sistema financeiro acontecem e são registradas impedem esse tipo de ocorrência. Fazer desaparecer o rastro do dinheiro que circula em nosso sistema bancário é muito difícil, o que, muitas vezes, pode desestimular a instalação dessas "lavanderias" por aqui.
As investigações em curso são muito importantes para que os bancos centrais apurem como esse processo está acontecendo e criem normas e processos que dificultem a lavagem de dinheiro "sujo". No final das contas, o resultado de tudo isso pode ser muito bom: a criação de processos mais transparentes e eficientes de controle de fluxo de dinheiro, que não só beneficiem toda a economia formal, como também as pessoas de bem.