A volta de um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da execrada CPMF, não sai do horizonte dos formuladores da política econômica do governo federal. Agora, é o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, quem volta à carga, ao que tudo indica com a anuência do presidente Jair Bolsonaro. Ele anunciou ampla movimentação para a criação de um novo tributo a ser cobrado em todas as operações de pagamento no país, que se assemelha à extinta CPMF, que deixou de ser cobrada no fim de 2007 e não teve sua vigência prorrogada pelo Congresso Nacional.
De novo, o alvo do Planalto são os deputados federais e senadores, que votarão a reforma tributária. Certamente, não será fácil convencer a maioria dos congressistas a aprovar imposto tão impopular. As reações contrárias à proposição da equipe econômica já se fazem sentir, mesmo entre as hostes governistas no Senado e na Câmara dos Deputados. Parlamentares como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, não veem com bons olhos a reedição de um tributo que lembre a CPMF. Muitos temem, inclusive, que o assunto possa contaminar os debates em torno da reforma tributária, cuja apreciação não será nada fácil.
Em sua ofensiva, Guedes falou em “tributos alternativos” e repeliu qualquer comparação com a CPMF. No entanto, ainda não apresentou, concretamente, os detalhes de sua proposta para demonstrar se realmente a nova cobrança é diferente da antiga tributação, e quais são essas diferenças. A proposição do Ministério da Economia foi detalhada uma única vez, ano passado, durante seminário sobre o tema na Receita Federal. Na época, foi dito que o governo iria taxar em 0,4% saques e depósitos em dinheiro e em 0,2% os pagamentos no débito e no crédito, tanto para o pagador como para o recebedor.
Informações extraoficiais dão conta de que, agora, a alíquota cobrada seria de 0,2% para os dois lados envolvidos na operação financeira, o que representaria uma arrecadação extra de cerca de R$ 120 bilhões. Integrantes do Ministério da Economia já deixaram vazar que o novo tributo não seria apenas sobre as operações digitais, como se aventou anteriormente, mas sobre todas as transações na economia.
A ideia da equipe econômica é que esse dinheiro seria usado para cobrir a desoneração da folha de pagamento de 17 setores, vetada pelo presidente da República. A queda do veto é certa no Congresso. O próprio Guedes apresentou o imposto como solução para a permanência da desoneração e para criação do programa de renda mínima, o que realmente deve ser feito. O que se discute, porém, é por que o governo não faz uma proposta séria de corte de gastos para tocar esses dois projetos, em vez de propor a cobrança de um novo imposto ao já sacrificado cidadão brasileiro. O Brasil não precisa de mais tributos, mas sim de uma verdadeira reforma tributária.