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Estado de Minas

Chega de cruzes, senhores juízes!


14/09/2020 04:00

Fábio P. Doyle
Da Academia Mineira de Letras. Jornalista

Em janeiro de 2006, um grave acidente com um ônibus da empresa Soleminas Turismo, de BH, fretado pelo DCE para levar 42 universitários mineiros para Arequipa, no Peru, onde participariam de um Fórum Social Mundial, provocou a morte de quatro estudantes e ferimentos graves em 25. O acidente, ficou comprovado em perícia, foi provocado por falha humana – os dois motoristas se revezavam sem dormir durante a viagem de 6 mil quilômetros e não conheciam a estrada – e por falha técnica no sistema de freios.

EM 2009, fracassadas as tentativas de um acordo com a empresa de ônibus e com as seguradoras HDI Seguros e Sulina Seguradora, para a indenização das vítimas, foram ajuizadas contra elas ações coletivas e individuais. Com a morosidade tradicional do Judiciário, somente 10 anos depois do acidente, sete anos depois de ajuizadas as ações, em janeiro de 2016, o juiz da 4ª Vara Cível de BH deu ganho de causa aos autores/vítimas. Recursos e manobras protelatórias, além da morosidade, retardaram o trânsito em julgado, ou seja, decisão final e definitiva, em favor das vítimas, acontecida agora em acórdão do Superior Tribunal de Justiça, o STJ de Brasília. A condenação saiu.

Receber, cerca de R$ 150 mil para cada vítima, será mais uma batalha. A Soleminas Turismo e a Sulina Seguradora faliram no correr da ação. Resta a HDI, que declarou sua decisão de cumprir a sentença. Ainda bem.


As cruzes no caminho

Para dar um exemplo de morosidade do Judiciário, tão oneroso aos cofres públicos, pagando aos seus integrantes remunerações sempre elevadas, as maiores entre os três poderes, relembro um processo emblemático. Que de tão moroso passou a ser chamado de "Ação das Cruzes", por deixar pelo caminho, enterrados, muitos de seus autores.

Em 1986, há 34 anos (!), um grupo de funcionários da Prefeitura de BH, médicos, engenheiros, advogados, arquitetos, economistas e outros mais, reclamou, administrativamente, correção, na época pequena, de um erro no cálculo de sua remuneração. Não atendidos, ingressaram na justiça, coletivamente, eram mais de 100, pleiteando o que lhes era devido.

Ganharam em todas as instâncias, em todos os tribunais. Mas estão até hoje sem receber. Os advogados contratados pela PBH, com a ajuda da lentidão processual, conseguem retardar a execução através de todas as manobras processuais possíveis e impossíveis, pedindo novas perícias, revisão de laudos, contestando, procrastinando por 19 anos a execução da sentença da trintenária "ação das cruzes".

Há três ou quatro anos, cansados, desiludidos com o Judiciário, os autores, quase ou mais da metade já falecidos, tentaram receber pelo menos a parte incontroversa da quantia que lhes era devida, ou seja, aquela constante do laudo pericial não contestada pela ré. A petição, relacionando os que já haviam falecido, sensibilizou a juíza de direito que acompanhava o processo. Ela concedeu a liberação da parcela não impugnada pelos advogados contratados pela PBH. Alegria dos sobreviventes e dos herdeiros dos falecidos. Mas que durou pouco.

Quando os cálculos dos contadores do juízo já estavam quase concluídos, a bomba estourou. O desembargador que na época presidia o Tribunal de Justiça, juntamente com um corregedor, insensatos e desumanos, afastaram a juíza sensível e correta do comando do processo, sob a alegação falsa e maldosa, da necessidade de uma redistribuição processual para reduzir uma suposta sobrecarga de trabalho de alguns cartórios.

Um novo juiz e um novo cartório, era o 6o Ofício passou para o 3o Ofício, foram designados, sem nenhuma pesquisa prévia do TJ, para comandar o processo de 1986. A juíza competente e lúcida, dra Dione Ferreira dos Santos, da 3a Vara, que acompanhava, dirigia e conhecia muito bem o processo, já formando uma pilha de mais de cem volumes, foi substituída por um novo magistrado, da 6a Vara, totalmente alheio, é óbvio, ao que nele se discutia. Passou algum tempo com os autos, mais atraso, para depois, com uma canetada inexplicável e impiedosa, declarar nula grande parte do que sua antecessora havia feito, determinando que o novo cartório refizesse

Depois disso, nada mais aconteceu. Minto: muitos, dezenas de esperançosos servidores, autores da malsinada e cinquentenária ação, partiram para a viagem sem volta. Seus herdeiros ainda esperam o que a seus pais foi negado pela maldade, pela burrice, pela desumanidade de servidores públicos supostamente encarregados de fazer justiça e de cuidar dos direitos dos cidadãos. Será que conseguirão dormir, e morrer, com a consciência em paz?

Quer mais atraso? A pandemia foi motivo para suspender o trabalho nos tribunais. Desde março todos os processos estão paralisados, empoeirados, e os autores sobreviventes da "ação das cruzes", inaugurando outras mais!

Até quando, meretíssimos?


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