A crise fiscal enfrentada pelo Brasil, nos últimos anos, resultou em uma redução significativa no volume de recursos investidos no setor de infraestrutura. O reposicionamento estratégico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acentuou esse cenário, na medida em que seus desembolsos para o setor foram reduzidos de R$ 55 bilhões em 2015 para R$ 24,4 bilhões em 2019.

Nesse contexto, surge a oportunidade para a expansão do mercado de finanças sustentáveis no Brasil. Desde a emissão dos primeiros green bonds, em 2007, os títulos sustentáveis vêm ocupando o centro do debate internacional como instrumento financeiro inovador para promover o financiamento de projetos sustentáveis de infraestrutura.

Recentemente, o Decreto Federal 10.387, de 5 de junho de 2020, estendeu o benefício fiscal previsto no artigo 2º da Lei 12.431/2011 aos projetos "que proporcionem benefícios ambientais ou sociais relevantes", consistindo na primeira medida concreta para promover a emissão de títulos sustentáveis no Brasil.

Ante a necessidade de ampliar os mecanismos de financiamento de longo prazo para o setor de infraestrutura, foi apresentado ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.646/20. Fruto das discussões travadas no âmbito da Comissão Especial da Lei Geral de Concessões e PPP, o projeto de lei foi apartado e apresentado autonomamente para garantir uma maior celeridade na sua tramitação no Congresso.

O projeto de lei propõe modificações relevantes ao regime jurídico dos títulos de dívidas incentivados (debêntures incentivadas e debêntures de infraestrutura) previstos nos artigos 1º e 2º da Lei Federal 12.431/2011, dos fundos de investimentos em infraestrutura (FI-Infra) previstos no artigo 3º da Lei Federal 12.431/2011, e dos fundos de investimentos em participações em infraestrutura (FIP-IE) regulados pela Lei Federal 11.478/2007.

Membros do governo e da Câmara dos Deputados intensificaram, nas últimas semanas, a discussão sobre a criação de uma nova debênture de infraestrutura, que mira impulsionar o investimento privado em projetos da área, como companhias de energia elétrica e de saneamento.

Apesar de guardar alguma semelhança com as debêntures incentivadas existentes no mercado, o novo instrumento previsto no PL 2.646/20 difere em alguns pontos, o que merece destaque. O propósito desse novo instrumento é atrair investidores institucionais, tais como fundos de pensão, seguradoras e hedge funds, inclusive aqueles com sede no exterior, por meio da concessão de benefício fiscal diretamente ao emissor do título.

O PL autoriza que emissores possam deduzir do IR e da CSLL 130% do valor correspondente à soma dos juros pagos no exercício. Ademais, a dedução poderá ser majorada para 150%, caso os recursos captados sejam aplicados em projetos relacionados ao desenvolvimento sustentável, em claro incentivo à emissão de títulos sustentáveis. Em outras palavras, o emissor recuperará parcela dos juros pagos (10% e 17%) via redução do IR e da CSLL a pagar.

A nova debênture de infraestrutura prevista no Projeto de Lei 2.646/2020 poderá funcionar como instrumento financeiro propulsor de investimentos em infraestrutura sustentável, ou seja, alinhados com parâmetros ambientais, sociais e de governança (ASG ou em inglês ESG – environmental, social and governance), ao mesmo tempo em que assegura retorno financeiro aos investidores.

Apesar dos efeitos negativos decorrentes da epidemia da COVID-19, dados preliminares indicam grande potencial para o novo instrumento, em particular se considerado o aumento expressivo da demanda por investimentos socialmente responsáveis. É por esse motivo que esta pauta vem sendo tratada como parte de uma agenda modernizadora de Estado, apoiada pelo movimento #UnidosPeloBrasil, uma coalizão coordenada pelo CLP (Centro de Liderança Pública), que reúne a sociedade civil, o terceiro setor e o setor privado com o objetivo de aprovar 25 medidas que estão no Congresso Nacional e que, se aprovadas, podem recolocar o país na rota de crescimento.

Os investimentos em infraestrutura sustentável representam uma oportunidade estratégica para o desenvolvimento econômico do Brasil e, ante as nossas características naturais, geográficas e econômicas, o país poderá se transformar em um player relevante no mercado de títulos sustentáveis.