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Para que serve o fundo partidário?


29/08/2020 04:00

Antonio Tuccílio
Presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

Basta chegar ano eleitoral para milhões de brasileiros ficarem enjoados com o rotina da velha política. Candidatos despreparados, promessas que não se cumprem e horas a fio de partidos e políticos tentando chamar sua atenção, seja na TV, no rádio, nas mídias sociais e até na rua. Todo esse circo fantasiado de campanha, indevidamente pago com dinheiro público, é algo que vai se repetir este ano, mesmo com o país mergulhado em uma das piores crises financeiras da história.
 
Os números assustam e nos tiram a esperança de um futuro melhor. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas para este ano estão previstos R$ 2 bilhões para o fundo eleitoral e mais R$ 420 milhões para o fundo partidário.

Somente em 2019, os partidos gastaram R$ 937 milhões do fundo público partidário, em que boa parte desse montante (R$ 114,6 milhões) não teve a origem do gasto especificada, como mostra levantamento realizado pela imprensa do país e da ONG Transparência Partidária. Além disso, foram muitos os recursos destinados por partidos para pagamento de salário a parentes, amigos e até políticos sem mandato. Isso, sem mencionar escândalos envolvendo laranjas e candidaturas fantasmas, que surgem a cada eleição. Uma farra indiscriminada com o dinheiro do contribuinte.

Neste ano, com o quadro de crise econômica sendo agravado pela pandemia da COVID-19, é um absurdo que qualquer verba pública seja destinada para financiar campanhas eleitorais ou partidos políticos. O Projeto de Lei 3.614/20 até tentou mudar o rumo da história, ao destinar os recursos dos fundos partidário e eleitoral para medidas de enfrentamento à crise sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus. No entanto, a proposta segue aguardando parecer do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e dificilmente deve avançar, uma vez que estamos mais próximos das eleições.

Se não for por meio de projeto de lei, caberá a nós, enquanto cidadãos, dar uma resposta nas urnas àqueles que defendem a todo custo pegar dinheiro de impostos para se perpetuar no poder. A cada pleito, são sempre os mesmos figurões e caciques políticos que pregam um discurso barato e vazio de "financiar a democracia" com esses recursos. A democracia não precisa de financiamento, precisa apenas ser respeitada, principalmente pela classe política.


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