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Estado de Minas editorial

Garantia na educação


28/08/2020 04:00

A educação no Brasil avançou mais um passo no difícil caminho em busca da excelência do ensino, com a aprovação, pelo Senado, do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), sem qualquer alteração no texto aprovado, anteriormente, pela Câmara dos Deputados. A decisão injetará mais recursos no setor estratégico para o desenvolvimento nacional. Serão liberados, nos próximos seis anos, mais de R$ 77 bilhões para a educação básica, que não vem cumprindo as metas estipuladas pelo Plano Nacional de Educação.

Prestes a caducar este ano, o Fundeb, agora, é permanente, não havendo mais a necessidade de renovação periódica pelo Congresso Nacional. O fundo foi criado em 2007 e tinha vigência até este ano, sendo necessária sua revalidação. Ele é o principal instrumento de financiamento da educação básica através de impostos estaduais e municipais e uma complementação do governo federal.

Com a decisão dos congressistas, a participação da União no fundo passa dos atuais 10% – cerca de R$ 16 bilhões ao ano – para 23%, de forma escalonada, de 2021 a 2026. Estimativas dão conta de que os gastos com cada estudante do ensino básico aumentarão dos atuais R$ 3,7 mil para R$ 5,7 mil, elevação de mais de 50%, o que é considerado grande conquista por especialistas da área. Isso vai permitir tirar 46% dos municípios brasileiros de uma situação crítica de financiamento.

Um dos pontos a se destacar do novo Fundeb é o que prevê o custo-aluno-qualidade, o CAQ. Esse dispositivo indica o financiamento para se chegar ao padrão mínimo de qualidade a partir da realidade de cada escola, como necessidade de quadras de esportes, laboratórios e número adequado de alunos por sala de aula. A proposta é dar eficiência aos gastos, com ações conjuntas de formação de professores, concursos e transporte escolar, por exemplo.

Educadores entendem que o CAQ representa a opção política pela qualidade da escola pública e pela valorização dos profissionais da educação, historicamente deixados em segundo plano. O desafio é regulamentar vários itens do texto aprovado no Congresso para assegurar a operacionalização do novo Fundeb. Que a regulamentação seja feita com a maior brevidade possível para a garantia da perenidade da educação brasileira, agora prevista pela Constituição.


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