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Estado de Minas editorial

Resistência à nova CPMF


07/08/2020 04:00

Sem medir palavras e insistindo na tese da necessidade de criação de um tributo semelhante à defenestrada CPMF, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que nem o presidente da República ou da Câmara dos Deputados poderiam impedir o debate sobre a possível reedição do imposto. Esqueceu-se, porém, de que a sociedade brasileira pode e deve levar a discussão sobre o tema até as últimas consequências, já que, afinal, será quem vai arcar com mais uma contribuição compulsória para os cofres da União. E já deu seguidas mostras contra a tributação.

Durante audiência virtual da comissão mista do Congresso que analisa a reforma tributária, Guedes tentou se esquivar quanto ao questionamento sobre a possibilidade da volta de uma CPMF com nova roupagem. O assunto já foi discutido nas altas esferas governamentais e acabou provocando a queda do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, quando defendeu, abertamente, a reedição do tributo, que incidia sobre todas as movimentações bancárias. Sepultado pelo Parlamento em 2007 devido às repercussões negativas junto à população, o imposto voltou a ser considerado agora, quando da retomada das discussões sobre a reforma tributária.

O condutor da política econômica do governo, pressionado pelos parlamentares da comissão especial, saiu em defesa da nova contribuição. Ela seria usada como compensação pela desoneração da folha de pagamentos, que alivia as contas de empresas de 18 setores da economia, até 2021 – destaca-se que a tributação da folha no Brasil é de 43%, uma das maiores do mundo. “Sim, estamos estudando, temos falado sobre isso o tempo todo e as pessoas, por maldade ou ignorância, falam que isso é uma nova CPMF.” Ao mesmo tempo em que admite estudos para a criação de um tributo semelhante ao que foi extinto há 13 anos, Guedes se esquivava quando o mesmo é comparado à sórdida CPMF.

A colocação do ministro foi prontamente rebatida por integrantes da comissão especial, a exemplo da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que disse fazer parte do “grupo de ignorantes” por não entender a extensão do tributo e se ele não está sendo maquiado para esconder sua real essência. “Já disse que passar batom na CPMF não vai transformá-la em imposto novo.” Outros parlamentares, como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também já se mostraram contrários à taxa, que iria incidir sobre ricos e pobres da mesma maneira.

Necessário lembrar que o presidente Jair Bolsonaro, em consonância com os anseios da população, se colocou contra a recriação da CPMF em diversas ocasiões, inclusive na campanha eleitoral que o levou à Presidência da República. Portanto, diante das vozes dissonantes em relação à recriação da famigerada CPMF, espera-se que a equipe econômica formule outras propostas para tocar a imprescindível reforma tributária, que já está atrasada muitos anos.


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