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Estado de Minas

Golpe. Censura. Agouro. Ódio


postado em 13/07/2020 04:00

Fábio P. Doyle
Da Academia Mineira de Letras
Jornalista


Estão planejando mais um golpe branco contra o presidente Bolsonaro. Agora, envolvendo uma reforma constitucional relacionada com o Supremo Tribunal Federal (STF). Aquele dispositivo que dá ao chefe do Poder Executivo o direito, a prerrogativa de indicar e de nomear  ministros da corte.

A prerrogativa não é absoluta. O indicado precisa, antes da nomeação e posse, passar, e obter aprovação, por uma chamada sabatina no Senado Federal, que cria, com essa finalidade, uma comissão especial formada por senadores. O indicado pelo presidente deve, em tese, comprovar seus conhecimentos jurídicos e responder a perguntas sobre o mesmo tema e outros relacionados com a estrutura do Poder Judiciário e dos demais poderes, o Executivo e o Legislativo, e de implicações entre eles. Só depois de aprovado no Senado o presidente pode assinar o ato de sua nomeação.

Acontece, e faz bem o estilo diria cordial do brasileiro, que não há registro, ao que se sabe, de nenhuma reprovação de sabatinados pelos senadores. Alguns sabidamente fracos em conhecimentos jurídicos, com currículos pobres, cultura geral deficiente, passaram fácil. Sempre com elogios.

Duas ou três vagas no STF devem ocorrer ainda durante o atual mandato de Jair Bolsonaro. A primeira e mais próxima será a do decano ministro Celso de Mello, em novembro. Outra, a do ministro Marco Aurélio de Mello, em fevereiro de 2021. Outras podem surgir. O que dará ao presidente mais poder no tribunal, que tanto lhe tem faltado. O que logicamente não agrada aos seus adversários dentro e fora da corte.

Vai daí, como o mineiro fala, o plano está em fase de implantação para mudar as regras do jogo já perto do apito final. Afinal, novembro  está ali na esquina para a despedida do decano. Fevereiro de 21 também. E outros dois ou três na fila bolsonarista. É preciso, decidiram os golpistas, agir rápido e logo.

O projeto é simples. Só precisa do apoio, dizem que já conquistado, dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, sempre criando dificuldades para o governo, e do Senado, Davi Alcolumbre, seguidor dos maus caminhos de Maia. O processo atual de nomeação dos integrantes do Supremo seria substituído por outro, retirando do presidente da República o direito de escolher e de nomear. Um conselho anunciado de "alto nível" –  seja lá o que este alto signifique, pois "baixo nível" não poderia ser –, composto pelo Legislativo, pelo Judiciário, pelas entidades dos advogados, escolheria, de uma lista de nomes formada por eles próprios, os tais conselheiros, pelo voto majoritário, aquele que seria o novo ministro da Suprema Corte. O presidente da República apenas assinaria o ato de nomeação. Sem direito a veto...

O texto da reforma do preceito constitucional está sendo analisado pelo grupo que trabalha para derrubar ou limitar os poderes do presidente Bolsonaro. Modificações podem acontecer. Mas a decisão, chamada por quem acompanha o caso de "golpista", parece já consolidada no grupo. Vamos esperar para ver. Afinal, tudo pode acontecer neste 2020 de pandemias viróticas e de endemias da baixa, baixíssima politicalha. Ou seria politicanalha?

Uma vergonha! 
É doloroso constatar que o Supremo Tribunal Federal (STF) perdeu a respeitabilidade que sempre foi sua marca maior no passado. Seus integrantes, muitos, não todos, estes estranhamente omissos e calados, à exceção de Marco Aurélio de Mello, sempre independente, usam e abusam da toga para dar vazão à sua prepotência e a uma suposta supremacia imperial em decisões monocráticas vergonhosas. E decidiram impor a censura aos que revelam, criticam e condenam suas decisões absurdas.

É verdade que o atual critério de nomeações para preenchimento de vagas, ou seja, o presidente da República escolhe e nomeia, não é perfeito. Muitos escolhidos não mereceriam integrar o colegiado dos 11 da corte, embora aprovados por senadores bonzinhos. Nomeados, passam a ser devedores do presidente que os nomeou. Que recebe uma indevida e imoral retribuição em julgamentos que envolvam seu governo, seu nome, sua família. O que tem acontecido, quase sempre. Transferir esse poder de escolha para uma comissão de supostos "notáveis" não evitará a repetição do mesmo erro. Uma fórmula ideal, que garanta a desvinculação do nomeado de quem o nomeou, ainda não foi encontrada. Trocar seis por meia dúzia, como está sendo planejado, para reduzir o poder de Bolsonaro, não pode ser interpretado de outra forma: um clamoroso e vergonhoso golpe chamado de branco. Sem sangue, sem guerra. Uma vergonha, como exclamaria aquele famoso jornalista da televisão.

Censura 
E para terminar no mesmo tom, ficamos sabendo que em votação não anunciada, apressada e enrustida, o Senado aprovou, por pequena diferença de votos, o malsinado Projeto das Fake News, praticamente implantando a censura ditatorial de outros tempos. Quem falar mal dos políticos, dos magistrados, vai para a cadeia! O projeto volta agora para a Câmara dos Deputados e só depois de passar por ela, e pela sanção presidencial, entrará em vigor. Mais um golpe dos adversários do governo contra o regime democrático, que consagra a liberdade de manifestação e de opinião.

Ódio 
Inacreditável: médica capixaba, ginecologista, petista, gravou mensagem fazendo votos de sucesso ao novo coronavírus no ataque ao presidente Jair Bolsonaro. Mais explicitamente, desejou a morte do presidente. Difícil acreditar no mau agouro. Seria mais uma fake news? Os que com ela compartilham da mensagem agourenta – será que existem mesmo? – são os mesmos que inventaram um "gabinete do ódio" no Planalto. Como se vê, se verdadeira a informação, o ódio mora do outro lado. E é liderado, imaginem, por uma médica que jurou, ao ser diplomada, dedicar-se a salvar vidas!

E mais ódio na mensagem postada por um insano, sobre a facada no candidato Bolsonaro: "Adélio Bispo (o esfaqueador) foi incompetente". Meu bom Deus!


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