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Estado de Minas editorial

Proteger os vulneráveis

No Congresso, já está sendo articulado movimento para a derrubada dos vetos do presidente


postado em 10/07/2020 04:00

Foram muitas e diversificadas as reações aos vetos do presidente Jair Bolsonaro ao Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19 nos territórios indígenas, a começar no próprio Congresso Nacional, onde foram aprovadas as medidas para combater a doença e mitigar seus danos nas comunidades vulneráveis do país. Poucas horas depois da publicação dos vetos presidenciais, o Supremo Tribunal Federal (STF), através de liminar do ministro Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal adote pontos do projeto para proteger os povos indígenas e evitar a mortalidade pelo novo coronavírus.

Ao conceder a liminar forçando o governo a adotar as medidas previstas no projeto, o ministro Barroso pediu para que o mérito seja julgado pelo plenário do STF logo após o recesso de julho. Na avaliação do magistrado, “os povos em isolamento e de contato recente são os mais expostos ao risco de contágio e de extinção” e, por isso, merecem toda a proteção do poder público.

O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado não se restringe aos índios, mas se estende aos quilombolas e às comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade, que precisam da proteção do Estado para ter uma vida minimamente digna. O Palácio do Planalto argumentou que foi obrigado a sancionar o plano, com vetos, porque não havia previsão orçamentária para as ações propostas pelo Parlamento.

A justificativa do Executivo é de que as medidas criavam despesas obrigatórias sem indicar o impacto orçamentário e financeiro no caixa da União, o que seria inconstitucional. Tese rebatida por especialistas, sob o argumento de que o país convive com um “orçamento de guerra” e que a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada pelo Congresso, o que desobriga o governo da previsão orçamentária em ações de combate à pandemia do novo coronavírus.

Ao sancionar o plano com restrições, Bolsonaro vetou a obrigatoriedade do poder público de fornecer acesso à água potável, distribuição gratuita de materiais de limpeza, higiene e desinfecção, ações para garantir a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva, fornecimento de ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea, verba emergencial para a saúde indígena, distribuição de cestas básicas e facilitação de acesso ao auxílio emergencial.

No Congresso, já está sendo articulado movimento para a derrubada dos vetos do presidente ou para a retomada integral do Plano Emergencial para Enfrentamento à COVID-19. Parlamentares e entidades indígenas entendem que a falta de água potável e material de higienização, por exemplo, representam grande ameaça para as comunidades vulneráveis, como as indígenas e quilombolas. São atitudes, nem tão complexas, que o governo poderia e deveria assumir para que a pandemia não avance ainda mais nos locais de maior vulnerabilidade espalhados pelo Brasil.


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