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Estado de Minas

Poder Executivo e MP


postado em 04/07/2020 04:00 / atualizado em 03/07/2020 21:57

Jarbas Soares Júnior
Ex-procurador-geral de Justiça de Minas Gerais e ex-conselheiro nacional do Ministério Publico

O Ministério Público nasceu de uma costela do Poder Executivo. Na França absolutista ("O Estado sou rei", disse Luís XIV), os atuais promotores de Justiça e procuradores integravam o Parquet, hoje Ministério Público (MP), que era uma espécie de assoalho das salas de julgamentos dos tribunais, onde ficavam os procureurs du roi, ou procuradores do rei, que eram os responsáveis, em nome desse rei, pela persecução penal, ou seja, pela acusação do Estado contra aqueles que cometeram crimes, ou, muitas vezes, contra os adversários do monarca.

De lá até os tempos atuais, vivemos a evolução do processo civilizatório, saímos do Absolutismo às democracias representativas, nas quais o antes absoluto poder real  deu lugar às clássicas funções executiva, legislativa e judiciária  do Estado, que são harmônicas e independentes, uma controlando a outra, no que, sobretudo os americanos, chamam de check and balances, o sistema de freios e contrapesos tão necessário para as sociedades do mundo atual.

Não obstante a evolução civilizatória, nos modernos regimes de governo das repúblicas presidencialistas, como a do Brasil, é ainda o Poder Executivo o mais forte dos poderes. Embora limitado pelo Poder Legislativo (o poder do povo) e controlado pelo Poder Judiciário (poder da toga), os seus poderes quase imperiais ainda regem as nações. As suas decisões e atos são discricionários e autoexecutáveis, e, se obedecida a forma legal, são praticamente inquestionáveis. É o dono da caneta e do cofre, manda e requisita.

No Brasil, no entanto, em 1988, a Constituição Federal deu alguns adornos a essas relações estatais e à relação Estado-cidadão. Direitos fundamentais foram consagrados no texto constitucional a generalidades dos cidadãos, direitos esses que são oponíveis ao poder público, que deve observá-los e também promovê-los. Quando o Estado confronta os direitos fundamentais ou se omite em promovê-los, a própria Constituição Federal elegeu uma instituição para cobrar, em juízo ou fora dele, o que o texto constitucional quer que se torne efetivo.

Foi nesse contexto, em linhas gerais, que o velho Parquet francês foi transformado no atual MP brasileiro, inigualável em ferramentas e garantias no planeta. Um MP robusto, autônomo e independente dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, como ocorre, de certo modo, em primazia, nas democracias do Hemisfério Norte.

A velha costela do Poder Executivo, porém, permanece viva de alguma forma, notadamente na forma de investidura dos procuradores-gerais dos MPs.  Na falta de um modelo perfeito, decidiram os constituintes que o procurador-geral da República, o chefe do MP no âmbito federal, fosse diretamente indicado e, depois, nomeado, pelo presidente da República entre os integrantes da carreira. Antes de 1988, nem essa trava existia. Devido à sua condição única na República, não quis o constituinte deixar que o chefe do MPF se submetesse às eleições internas e, via transversa, aos interesses, embora legítimos, de uma classe, os quais naturalmente dominam, em parte, os debates eleitorais. Nos estados-membros, os procuradores-gerais de Justiça são nomeados pelos governadores do estado, porém, não livremente. Devem observar a eleição interna feita pelo próprio MP, como determina a CF, nomeando um dos nomes eleitos à lista tríplice. Ou seja, a escolha passa pela classe.

As diversas críticas a esses modelos apontam uma suposta interferência indevida dos chefes do Poder Executivo na administração dos MPs, já que "o fiscalizado indica o seu fiscal", o que causaria, ainda que em tese, uma subserviência dos chefes dos MPs ao presidente da República ou aos governadores. Já os defensores do formato alegam que não pode uma instituição com tanto poder de fogo ficar fora do alcance do sistema de freios e contrapesos já referido, ou seja, solta no espectro institucional. A submissão do MP ao sistema de freios e contrapesos já referido, ainda que em tese, se daria no caso pela não autonomia total do MP ao sistema republicano democrático, ou seja, à tríplice repartição dos poderes. Parecem-me argumentos lógicos. No entanto, há o que evoluir.

A escolha do atual procurador-peral da República, Augusto Aras, pelo presidente Jair Bolsonaro, sem obediência a uma lista tríplice – que não tem respaldo constitucional – elaborada pelos membros do Ministério Público Federal, reacendeu o debate sobre o modelo de escolha do chefe do MPU e uma suposta subserviência do MPF ao Poder Executivo. É natural, o PGR concentra funções de alta envergadura na República e qualquer descuido seu gera reações, desconfianças e, claro, consequências desastrosas, como já vimos anteriormente. Na verdade, as manifestações do chefe do MPF estão sob lupa dos políticos adversários do governo, dos partidos, da imprensa nacional, do CFOAB, do Poder Judiciário, do Congresso Nacional, do STJ e STF e do próprio MPF. Pode-se questionar, democraticamente, a conduta do PGR, mas não o processo de sua nomeação, pois a forma é dada pela CF, que está acima de todos.

A minha experiência de 30 anos de MP, de procurador-geral de Justiça de um estado da grandeza de Minas Gerais e de conselheiro nacional do Ministério Público, indica que essa suposta subserviência do chefe do MP ao governante de plantão decorre mais da personalidade do indicado, ou das reais intenções do chefe do Poder Executivo, do que propriamente da forma de escolha. Quem é consciente do caminho que percorreu desde o ingresso na carreira até a nomeação ao cargo de procurador-geral não se submete a interesses subalternos. No caso dos procuradores-gerais de Justiça, ainda tem uma particularidade: os governadores de estado não estão sob a jurisdição local na hipótese de prática de crimes. A competência é do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de ações penais em face de governadores; portanto, a função criminal compete ao PGR. E é indelegável.

Em Minas Gerais, agora em novembro, o governador Romeu Zema receberá a lista tríplice elaborada pelos membros do MPMG para definição do(a) novo(a) procurador(a)-geral de Justiça. Nesses quase dois anos, o povo mineiro já conheceu características do filho ilustre da bela cidade de Araxá. O chefe do Poder Executivo está mais preocupado em bem governar e tirar Minas Gerais das crises em que se encontra do que controlar qualquer instituição. O que me parece inadiável é que as instituições mineiras funcionem a contento e que, sempre respeitadas as suas independências e autonomias,  dialoguem, firmem parcerias nas áreas de convergências, resolvam pendências, encontrem soluções para os nossos desastrosos problemas e se unam na defesa da democracia, contra o preconceito e sempre a favor da liberdade. Liberdade, aliás, como bem lembrou Tancredo, o outro nome de Minas. Sempre o será.


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