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Estado de Minas EDITORIAL

Plebiscito na Rússia


postado em 01/07/2020 04:00

A exemplo dos czares que dominaram a Rússia antes da Revolução de Outubro de 1917, que levou os comunistas bolcheviques ao poder, o presidente Vladimir Putin quer se perpetuar no comando do país através de um plebiscito que pode ser confundido, na avaliação de analistas políticos, com um referendo. Caso vença a consulta popular de hoje, Putin, egresso dos serviços secretos da antiga União Soviética, pode permanecer na Presidência de seu país até 2036, o que o torna o líder mais longevo na história moderna da Rússia, ultrapassando o ditador sanguinário Josef Stalin, à frente do império soviético de 1928 até 1953, ano de sua morte.

Desde que assumiu o poder em 1999/2000, quando se tornou premiê e meses depois presidente de fato, Putin sempre manobrou para não deixar o comando de seu país. Agora não é diferente. Se ganhar o plebiscito de hoje, poderá ficar no poder após 2024, data em que expira o que, teoricamente, seria seu último mandato como chefe supremo da nação. Na prática, estará em condições de disputar as eleições presidenciais de 2024 e 2030, podendo ficar à frente do Executivo até 2036.

O referendo arquitetado pelo governo, no início do ano, foi aprovado pelo Parlamento e pela Corte Constitucional (o Supremo Tribunal Federal de lá), o que lhe confere legitimidade, que é contestada pela oposição. Além do plebiscito sobre a reeleição para mais dois mandatos, o pacote mostra o poder que Putin deverá ter sobre o Judiciário. Isso porque poderá sugerir a demissão de juízes que sejam incômodos à sua administração e o corte de oito dos 19 ministros da Corte Constitucional.

Inúmeras medidas de cunho populista também estão previstas na proposta, como a indexação à inflação de benefícios e aposentadorias. São reafirmados, ainda, valores conservadores da pregação política do mandatário. Um deles é a proibição do casamento de pessoas do mesmo sexo, num claro afago à Igreja Ortodoxa Russa, que recuperou muito de sua influência após a queda do regime comunista. Tudo em prol da perpetuação de Putin e seus aliados no poder.

No entanto, o presidente russo precisa dar aparência democrática a seus atos e costurou o pacote que prevê a consulta popular. Cientistas políticos concordam que a Rússia não vive sob uma ditadura, mas tampouco em uma democracia plena. São muitos os mecanismos de controle da população e o cerco aos oposicionistas é permanente. As forças de segurança chegam a bater na porta das casas de ativistas para saber se têm alguma filiação partidária.

Nesse clima, a oposição prega o boicote ao plebiscito. Isso porque se a abstenção for de 50%, a votação é invalidada. É certo que não existe uma ditadura formal na Rússia, mas a invasão de lares de ativistas demonstra que o país testemunha um ambiente de repressão inaceitável nas democracias plenas. E a busca pela prorrogação indefinida do mandato equipara Putin a chefes de governo, nem sempre democráticos, que buscam ou buscaram mudar a legislação para a perpetuação no poder. Caso da vizinha Venezuela e da Bolívia, cujo ex-presidente Evo Morales foi apeado da cadeira presidencial por insistir em permanecer à frente de seu povo.

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