Antonio Claret Jr.
Diretor-geral da Arsae-MG
Marília Carvalho de Melo
Diretora-geral do Igam
Samuel Barbi
Gerente de informações econômicas da Arsae-MG
A relação entre a gestão das águas e do esgoto pode parecer um tanto óbvia, mas, na prática burocrática brasileira, não há fluidez entre esses campos de atuação.
A água é captada nos cursos hídricos, tratada, distribuída para as pessoas, utilizada e devolvida à natureza. A cada uso, a água retorna com cargas poluentes cada vez mais agressivas, dificultando seu tratamento para novos consumos. Essa poluição prejudica a qualidade de vida e saúde da população, sendo necessária uma gestão conjunta de políticas de recursos hídricos e de saneamento.
Atualmente, essas esferas são bastante separadas. Os recursos hídricos, como é designada a água no seu ambiente natural, estão sob responsabilidade compartilhada entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e os órgãos gestores dos recursos hídricos dos estados. A prestação de serviço de saneamento é competência do município, que pode exercê-la diretamente ou estabelecer concessões às empresas estatais de saneamento ou à iniciativa privada. Já a regulação e fiscalização dessa prestação dos serviços, por sua vez, está atribuída a agências reguladoras. Essa divisão de competências promove especializações distintas, e habi- tualmente, limita o entendimento do todo e ações integradas.
Em Minas Gerais, a Agência Reguladora de Serviços Sanitários e Abastecimento de Água (Arsae) é a responsável pela regulação de mais de 630 municípios, incluindo todos os operados pela Copasa.
Já a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável atua na definição de políticas públicas. Ainda, temos o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que autoriza o uso e zela pela qualidade nos cursos de água do estado.
Nesse sentido, é essencial compreender a água como uma só, planejando seus usos com uma visão integral. Para isso, é importante trabalhar a conscientização da indústria, agricultura e da própria população, desenvolvendo um senso de "valor da água".
O investimento em água para a promoção da sua qualidade e disponibilidade significa investimento em desenvolvimento econômico e saúde. Os investimentos realizados pela Copasa são sustentados, exclusivamente, pelas tarifas definidas pela Arsae, as quais devem assegurar o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos, respeitar a capacidade de pagamento dos usuários e induzir a eficiência dos serviços prestados. Tais investimentos devem ser garantidos para a preservação de nascentes, das bacias hidrográficas, para o tratamento dos esgotos e para o desenvolvimento de tecnologias visando ao reúso da água.
Na prática, recursos hídricos e saneamento ainda são mundos distintos. No entanto, são esferas complementares e indissociáveis. A água é uma só. É essencial que o poder público tenha essa visão. É o que temos buscado em Minas Gerais, com a atuação da Arsae e sua aproximação às esferas de recursos hídricos.