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Estado de Minas

Judiciário para o século 21


postado em 30/06/2020 04:00 / atualizado em 29/06/2020 21:47


Nelson Missias de Morais
Desembargador e presidente do TJMG


Passados os dois anos de nossa gestão no comando do Judiciário mineiro, o momento é de reflexão sobre o trabalho que realizamos, de gratidão pela trajetória enriquecedora que o período nos proporcionou e de prestação de contas à sociedade sobre os resultados conquistados ao longo do biênio.

Foram muitas e diversas as iniciativas empreendidas, tornando complexa a tarefa de enumerá-las.

Investimos muito, por exemplo, na ideia da conciliação, em contraponto com a cultura da litigiosidade que ainda domina o país, e logramos intermediar dois acordos que se inserem entre as grandes conquistas históricas do Judiciário brasileiro: o que pôs fim, sem traumas, à "Izidora", a maior ocupação urbana da América Latina, e o que viabilizou o acerto de contas entre o governo do estado e as prefeituras, possibilitando a continuidade das ações governamentais de ambos os entes públicos.

Ainda no campo da mediação e conciliação, merece destaque a instalação de centros judiciais de conciliação (Cejuscs) em dezenas de comarcas, facilitando o acesso da população, de forma permanente, a soluções eficazes para suas demandas.

Nossa gestão se estabeleceu como um divisor de águas pelas conquistas no campo da modernização tecnológica, que impulsionaram o TJMG rumo à era digital, com o investimento em sistemas diversos, muitos deles interligados, que, juntos, lançaram o Judiciário mineiro, definitivamente, no século 21.

O biênio entra para a história do Judiciário de Minas pela implantação do processo judicial eletrônico (PJe) em todas as 297 comarcas do estado, o que permitirá que os próximos anos sejam marcados por uma Justiça mais sustentável, célere e moderna.

Aliás, não fosse esse avanço, obtido apenas 13 meses após nossa posse, o Judiciário teria colapsado com a chegada da pandemia do novo coronavírus, pela impossibilidade de implantação do trabalho remoto de magistrados e servidores e dos atendimentos e julgamentos por videoconferências.

Foi a evolução tecnológica que nos permitiu garantir produtividade excepcional nesse período, superando 15,4 milhões de atos processuais, dos quais 726.905 sentenças e decisões, entre 16 de março, quando se iniciou o trabalho remoto, até 26 de junho último. Durante a pandemia, até agora, foram realizadas 27.362 audiências e o número de baixas processuais atingiu 512.308, superando em 128.150 os 384.158 novos feitos que deram entrada no mesmo período.

Além disso, a partir de estudos técnicos e de esforços que envolveram diversos setores do TJMG, e tendo sempre como norte o planejamento estratégico para a instituição, inauguramos 24 novos fóruns, deixamos mais de quatro dezenas com obras em andamento, instalamos novas varas, ampliando a efetividade da prestação jurisdicional, especialmente na primeira instância.

Idealizamos e implantamos o primeiro pacto de integridade de tribunais, com o propósito de prover uma relação público-privada mais ética, eficiente e transparente.

Não permanecemos estáticos em gabinetes, buscamos e tecemos parcerias e cooperações com órgãos públicos e com a iniciativa privada e investimos no aperfeiçoamento, na profissionalização da gestão da casa, bem como na capacitação do nosso quadro de juízes, desembargadores, servidores e colaboradores.

Durante todo o período, mantivemos diálogo permanente e respeitoso com outros poderes, defendendo, sempre, a independência e autonomia de cada um deles, sem supremacia de um sobre os outros. Nesse ponto, cabe preito de reconhecimento à postura ética dos governadores Fernando Pimentel e Romeu Zema, com os quais convivemos, e do deputado Agostinho Patrus, presidente da Assembleia Legislativa, uma jovem vocação de estadista.

Foram, efetivamente, dois anos bastante profícuos, de intenso trabalho, período no qual enfrentamos desafios únicos. Além de uma crise econômica e política de grandes proporções, gerimos o TJMG, nos últimos quatro meses de gestão, diante de uma crise histórica, sem precedentes, provocada pela pandemia da COVID-19.

É preciso que se ressalte que os resultados alcançados foram fruto de uma atuação compartilhada e participativa de toda a direção, do conjunto da magistratura, da equipe de gestores e dos servidores. O comprometimento de todos, cada um em seu papel, é algo que muito nos orgulhou nos dois anos no comando do Judiciário de Minas.

Ao encerrar esta gestão, nosso desejo é de que tenhamos, efetivamente, contribuído para aproximar ainda mais o TJMG da sua missão de se constituir em um instrumento efetivo de justiça, equidade e promoção da paz social.

Esperamos que a sociedade mineira nos veja assim.

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