Rodrigo Silva
Biólogo, doutor em ciências e coordenador do curso superior de tecnologia em gestão ambiental do Centro Universitário Internacional Uninter
Um regulamento fixo e quase inflexível, determinada rotina e hierarquia com linhas de autoridade e responsabilidade bem demarcadas são características marcantes de uma sociedade burocrática.
Estudo realizado pelo Banco Mundial em 2019 apontou que o Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo, sobretudo nas questões relacionadas à abertura de novos negócios. Estamos em pé de igualdade com países como Paraguai, Argentina, Irã e Senegal.
Para alguns especialistas, a burocracia atrasa o crescimento econômico, dificulta a redução da pobreza e reduz o avanço científico. Por outro lado – e sempre há um outro lado –, em alguns setores da sociedade a burocracia se faz condição necessária. Um exemplo prático desse aspecto está relacionado aos instrumentos de proteção ambiental.
O licenciamento ambiental, por exemplo, é um importantíssimo instrumento de exigência legal que tem por finalidade o indispensável controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais.
Qualquer empreendimento ou atividade que utiliza recursos naturais ou que possa causar algum tipo de degradação ao meio ambiente está sujeito a essa lei. Portanto, para que esse serviço ou empreendimento possa se instalar e operar suas atividades, deve haver a autorização dos órgãos ambientais competentes por meio desse documento (licenciamento ambiental).
Não é tarefa simples a emissão de uma licença ambiental. É um processo demorado, pois há diversas etapas a serem cumpridas pelo empreendedor antes de poder funcionar. O documento deve trazer um diagnóstico ambiental preciso e completo que analisa os impactos e suas medidas compensatórias no caso do descumprimento de um dos aspectos.
Talvez por isso, muitos empreendedores e líderes políticos denominem o licenciamento ambiental como um ato burocrático. De fato, é. Porém, tem sua razão de ser: proteção dos nossos recursos naturais.
Este instrumento traz uma segurança (legal) para a biodiversidade brasileira, que é uma das mais importantes e complexas do mundo. Vale salientar que a fala do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, quando disse que se deve "ir passando a boiada e mudando todo o regramento e simplificando normas", é muito perigosa para o meio ambiente brasileiro, pois, se por um lado simplificar normas pode ser positivo para o empreendedorismo, por outro, pode ser muito danoso ao meio ambiente.
As "mudanças" e "simplificações" das normas de proteção ambiental – não somente o licenciamento – devem ser transparentes e discutidas amplamente com a sociedade civil por meio de audiências públicas com o objetivo de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado a todos os cidadão brasileiros, cujo direito está garantido no artigo 225 da Constituição Federal.