“Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo.” Esse é o primeiro dos 10 princípios da Declaração de Chapultepec, elaborada por 100 especialistas reunidos no suntuoso Castelo Chapultepec, na Cidade do México, em 1994. Desde então, ela foi subscrita por presidentes de 32 países, entre eles o Brasil. Em 26 anos, o documento se impôs como referência na América Latina.
Liberdade de imprensa e democracia são indissociáveis. Não há democracia sem imprensa livre. Essa relação siamesa nem sempre é bem compreendida, sobretudo na América do Sul, palco de terríveis ditaduras militares. Os regimes de exceção recorreram à censura para impedir o livre exercício de jornalistas dos mais diferentes veículos e evitar que os desmandos, próprios do autoritarismo, fossem de domínio público.
A Constituição brasileira de 1988 eliminou do país a censura e consagrou a liberdade de imprensa e de expressão. “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social”, estabelece a Carta Magna.
Mas a redemocratização do Brasil não livrou os veículos de comunicação nem seus profissionais do ranço autoritário que embaça as relações com o poder público. As autoridades brasileiras, sem cerimônia ou discrição, têm extrema dificuldade de conviver com a mídia, que divulga atos ou decisões que contrariam interesses próprios ou dos grupos aliados ao poder, independentemente da ideologia política do mandatário.
No ano passado, foram registrados 208 ataques aos veículos e aos jornalistas – aumento de 54% na comparação com 2018, com 135 ocorrências –, segundo Relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), divulgado em janeiro último. Do total, 121 agressões partiram do presidente da República, que enfrenta dificuldades em conviver com divergências ou críticas às políticas que tenta implantar no país. Uma relação que, a cada dia, é mais conturbada e se tornou risco à integridade física dos profissionais, insultados por ele e pelos apoiadores
Amanhã, Dia da Imprensa, impõe-se reafirmar que, no Estado democrático de direito, é fundamental respeitar o exercício dos profissionais e os veículos de comunicação. É por meio deles que o poder público pode dialogar com a sociedade, mensurar o impacto de suas decisões e corrigir eventuais equívocos na implementação das políticas públicas. Sem imprensa livre e respeitada, qualquer nação é oprimida e asfixiada pelo manto do obscurantismo. Morre a democracia.