Sacha Calmon
Advogado, coordenador da especialização em direito tributário da Faculdades Milton Campos, ex-professor titular da UFMG e UFRJ
O governo Bolsonaro pode até dar certo – não é corrupto às claras –, mas a má vontade do presidente é evidente quanto a uma vigorosa privatização. Sua formação militar o tornou um estatista enrustido. Até agora, só fez a reforma da Previdência Social, engatilhada desde Temer. A reforma tributária é balela, não tem quase nada a ser feito, a não ser baixar a carga que os contribuintes carregam. É mais para inglês ver. O Guedes é um "fominha" que já percebeu que o governo precisa de mais dinheiro. No Brasil, não é a renda que importa. Ganhando R$ 1.900 já se começa a pagar por ela. Pobre brasileiro paga IR. Guedes quer atacar as transações financeiras e criar mais um imposto sobre o consumo dos ricos e dos pobres, a IVA fe- deral, sem acabar com o ICMS dos estados. O poder de consumir do brasileiro tem que deixar 45% nas mãos da União e dos estados...
Das estatais deveria vir o dinheiro das privatizações de mais de 200 delas e dos impostos que passariam a pagar.
Mas como Bolsonaro é estatista, o parto está difícil de concluir. Ao cabo, ele cresceu no regime militar. Nacionalmente, ele foi parido pelo golpe militar de 1964.
Celso Ming andou dissertando bem sobre o assunto: "As discussões entre privatistas e estatizantes ocupa terreno ideológico. Esse debate está esvaziado, especialmente depois que os governos, antes comunistas, abandonaram as tentativas de desenvolvimento calcadas na propriedade estatal dos meios de produção. A China privatizou praticamente todo o setor produtivo (menos os bancos). A Rússia e a antiga Alemanha Oriental atiraram-se a uma privatização quase desesperada para salvar a economia, como marinheiros que, no meio da tempestade, atiram cargas do navio ao mar para evitar o naufrágio".
No Brasil, os principais defensores do Estado economicamente forte não se apegam mais ao campo ideológico. Usam argumentos ideológicos, mas, na prática, agarram-se a privilégios corporativistas. Vivem do Estado e não para o Estado.
A esquerda brasileira, tão míope quando se trata da adoção de políticas econômicas, deveria entender que a estatização, em especial no regime militar, foi altamente concentradora de renda. Denunciar e fazer o contrário deveria ser o seu mantra.
Especialistas dizem que a capitalização das estatais foi feita por meio de apropriação da poupança popular. Os sucessivos governos recorreram à disparada da dívida, ao aumento de impostos, à utilização de poupança compulsória (como o PIS-Pasep e o Fundo de Amparo ao Traba- lhador) ou, simplesmente, as transferências do Tesouro, como as que fez de repasses ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Nessas condições, foram desviados recursos que normalmente se destinariam à saúde, educação e a outras funções típicas do Estado. Foram garfadas que dilapidaram, ainda mais, a renda e o bem-estar do trabalhador brasileiro e dos contribuintes em geral.
E não ficou apenas nisso. Para evitar a derrocada, o governo emitiu moeda, produziu enorme inflação, que achatou o poder aquisitivo do traba- lhador, avançou sobre a correção monetária e sobre o rendimento das cadernetas e segurou o salário mínimo. Em apenas 10 anos (entre 1964 e 1974), a perda do valor de compra do salário mí- nimo for superior a 40%. Há quem conteste esses fatos? Eis aí o tal "milagre brasileiro".
É por isso que precisa ser dito e repetido, como batidas de tambor: se é para levar a sério um processo de redistribuição de renda, então é preciso olhar para a privatização dos meios de produção. E, assim, deixar que o Estado cuide do que deveria e deixou de cuidar: da saúde, da educação, da segurança e da fiscalização em sentido amplo.
O que Bolsonaro fez até agora, além da reforma previdenciária, gestada por Temer e aprovada no Parlamento? Nadica de nada. Só faz segurar o gasto, pois não tem plano de governo e a infraestrutura está indo pro brejo! O rei está nu, mas ele é visto em sua vocação de camaleão das Ilhas Galápagos. É um dragão-de-komodo arrotando moralismo e protegendo milícias pseudomora- lizantes de ex-militares, seu fiel eleitorado, juntamente com os evangélicos. É Deus pra cá e pra lá. "Deus acima de tudo, Brasil acima de todos". Slogan perfeito que o PT burro não soube aproveitar para captar a classe média. Quem decide não é a esquerda nem a direita. É o centrão (ele é invisível), mas na hora de votar sente-se a sua força e feição de "centro" que jamais perdeu. E já estamos em 2020, sem sair da oitava eterna posição em PIB. Só que com uma desigualdade imensa (a Índia do Ocidente). O nosso capitalismo capturou o Estado. Isso ninguém vê!