Desafios da educação brasileira para 2020

Iniciamos mais um ano letivo e junto dele algumas preocupações, expectativas e desafios para a educação brasileira. Após um ano cheio de desafios, 2020 parece ser decisivo. A começar pelo desenrolar dos problemas com o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e com o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e os problemas com a educação brasileira.

Podemos listar esses em sete principais desafios: o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); a execução do Plano Nacional da Educação (PNE); a implantação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na educação básica; a introdução ao novo ensino médio; o início das escolas cívico-militares; a ampliação em 40% da carga horária a distância para cursos de nível superior na modalidade presencial; a aprovação e implantação do Programa Future-se para educação superior pública.

Em 2014, o PNE estabeleceu diretrizes que devem reger o trabalho educacional no Brasil. O plano traçou algumas metas e estratégias que devem ser concretizadas até o fim deste ano. Portanto, cabe à sociedade supervisionar o cumprimento dessas metas, fundamentais para alcançar mais qualidade e igualdade no sistema de ensino brasileiro.

Outro problema a ser resolvido refere-se aos gastos na educação pública, financiados pelo Fundeb e responsável por 60% dos investimentos e despesas com a educação brasileira. No final deste ano, expira a lei que institui o fundo, em vigor desde 2007, portanto, faz-se necessário que o governo aprove o novo fundo para não causar desordem na educação, já que a maioria dos municípios      usam esse dinheiro para garantir a folha de pagamento dos professores e funcionários das escolas.

Desafio para este ano é a implantação da BNCC – conjunto de orientações que passam a nortear os currículos das escolas das redes públicas e privadas de todo o Brasil. A base foi criada a fim de elevar a qualidade de ensino no país através de uma referência comum obrigatória a todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia garantida em Constituição aos entes federados e às escolas.

Este ano, acontece, também, a implantação do novo ensino médio. Muitas expectativas giram em torno do projeto, visto que estão previstas algumas mudanças na estrutura do ensino, como ampliação da carga horária, matriz curricular mais flexível – ofertando itinerários formativos – com foco nas áreas de conhecimento na formação técnica profissional.

Na educação básica, há grande expectativa com relação à introdução das escolas cívico-militares, projeto bastante questionado por especialistas. Segundo o MEC, o projeto-piloto – em parceria com o Ministério da Defesa – começa a ser implantado em 54 escolas, divididas em 23 estados e no Distrito Federal. A motivação do governo por trás das escolas cívico-militares, além de melhorar os indicadores de qualidade, é promover a disciplina nas escolas, como ocorre nas demais instituições militares já em funcionamento no Brasil.

O objetivo do MEC é instalar 216 escolas dessa natureza em todo o país até 2023. Para 2021, o programa está orçado em R$ 54 milhões, e o dinheiro investido será destinado ao pagamento de pessoal, melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, uniformes, entre outras pequenas intervenções.

Uma das mudanças previstas para o ensino superior é a alteração da carga horária para cursos na modalidade presencial – válido para instituições públicas e privadas –, que poderão ofertar até 40% da sua carga horária a distância (com exceção do curso de medicina). Portanto, os cursos superiores terão significativas mudanças – com a flexibilização das aulas. Estudos preliminares mostram que a grande maioria dos alunos terá apenas três dias de aulas em regime presencial.

E, por fim, o Future-se, projeto apresentado pelo MEC em julho do ano passado, que tem como objetivo dar maior autonomia financeira às universidades e institutos federais por meio do fomento à captação de recursos próprios e ao empreendedorismo, de forma a complementar os orçamentos dessas instituições. Embora com muitas críticas, o projeto será bastante debatido neste ano e, se aprovado pelo Congresso, as IES públicas que aderirem deverão se aproximar mais do setor produtivo, com a expectativa de ampliar seus recursos e garantir mais taxas de sucesso dos seus alunos, principalmente com o aumento da empregabilidade.

Esses, acredito, são os principais desafios que a educação brasileira viverá neste ano. É fundamental que a sociedade esteja engajada em todos esses projetos e ajude os educadores no questionamento, monitoramento e implantação de todos esses programas para que de fato consigamos dar passos largos em prol de uma educação mais inclusiva, mais justa e de maior qualidade.