Avancemos!

 

 

 

Final de ano é sempre momento de 'balanços'. O que tínhamos planejado fazer ao longo dos últimos 12 meses? Em que conseguimos avançar? O que ainda ficará como desafio para o próximo ano? Também no Legislativo federal, onde atuo como senador, acredito que precisamos fazer essa reflexão, até como prestação de contas que, como homem público, preciso fazer para os brasileiros e para os mineiros, que me elegeram, em especial.

 

Quando pensamos no trabalho do Congresso Nacional em 2019, certamente a principal e mais relevante matéria – a que também ganhou mais espaço nos meios de comunicação e na discussão das pessoas – foi a reforma da Previdência, pela sua abrangência e importância na vida de todos os brasileiros. O governo enviou uma proposta ousada e corajosa que foi analisada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. E acredito que conseguimos entregar a toda a sociedade uma reforma moderna, justa e que, efetivamente, vai colaborar, ao longo dos anos, para a sustentabilidade das contas públicas. Ao mesmo tempo, fruto do trabalho legislativo, conseguimos retirar do texto alguns equívocos propostos que poderiam comprometer, principalmente, a população mais pobre, a quem o Estado deve mais proteger.

 

Foi nesse contexto que o Congresso rejeitou a capitalização – a meu ver, gestada e proposta de forma equivocada pelo governo –, a mudança na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso e à pessoa com deficiência. Flexibilizamos a aposentadoria para mulheres e definimos regras que beneficiam professores, buscando dar incentivo a uma profissão que precisa ser mais valorizada e defendida. No Senado, propusemos a extensão da reforma, com a chamada PEC Paralela, para estados e municípios e aprovamos um texto que cria uma renda mínima para o cuidado com as crianças mais carentes, ao mesmo tempo em que garantimos a economia prevista pelo governo de mais de R$ 1 trilhão ao longo dos próximos 10 anos. Esse texto ainda precisará ser analisado pela Câmara.

 

Com a aprovação da chamada Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874), buscamos reduzir burocracias para incentivar a retomada do crescimento e da geração de empregos no país. Essas mudanças vão ao encontro de uma das principais bandeiras do meu mandato como parlamentar, a desburocratização e a desjudicialização dos processos, de forma a facilitar a vida do cidadão.

 

Outra grande preocupação minha como senador e de toda a sociedade brasileira, a segurança pública e o combate à corrupção também ganharam destaque na agenda legislativa. O Brasil comemora redução expressiva de seus índices de criminalidade depois da entrada em vigor do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), proposta da qual fui relator no Senado, em 2018. Mas ainda há muito o que avançar para sua efetiva implementação, o que poderá gerar resultados ainda melhores e tão necessários. Aprovamos, neste ano, a chamada Lei Anticrime, com mudanças importantes no Código Penal e no Código de Processo Penal, com vistas a aumentar o rigor para o combate ao crime e à impunidade. Outra proposta relatada por mim no Senado, primeira preocupação do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, ao assumir suas funções, a lei que trata do bloqueio imediato de bens de pessoas e entidades investigadas ou acusadas por terrorismo entrou em vigor (Lei 13.810) e garantiu a permanência do Brasil no Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (Gafi).

 

Na área da gestão pública, depois de quase quatro anos de discussão no Congresso Nacional, entrou em vigor lei de minha autoria que regulamenta o contrato de desempenho na administração federal. A Lei 13.934 busca efetivar a chamada gestão pública gerencial, estabelecendo regras para que o governo possa exigir de seus órgãos metas de desempenho, com a definição de indicadores de resultados. Insisto, sempre, que todos reconhecem que o Estado perde muito com a corrupção, que precisa ser combatida com rigor. Mas quase ninguém se atenta ainda a que o Estado perde muito mais quando a gestão é ineficiente. Bilhões de reais são desperdiçados todos os anos porque não houve planejamento, porque não se mensurou resultados, porque não se avaliou se esses resultados fizeram jus aos investimentos despendidos. Com essa nova lei, estamos dando efetividade à gestão por resultados, buscando a agilidade e a eficiência na prestação dos serviços públicos, dando adeus ao improviso e ao modelo clássico burocrático de administração.

 

 

Em 2019, conseguimos avançar em propostas importantes. Mas outras tantas ainda são necessárias e urgentes e não me eximirei de discuti-las e trabalhar dia a dia, como tenho feito, para suas respectivas aprovações. Há ainda muito por fazer. 2020 já bate à porta e nos aguarda com novos desafios e muito trabalho. Vamos a eles. Um ótimo ano novo a todos.