Nelson Missias de Morais
Presidente do TJMG
Marcado por debates intensos e quase exclusivos sobre crises diversas, 2019 chega ao seu final com um balanço altamente positivo para o Judiciário mineiro, que, a despeito de não estar imune aos percalços, logrou obter resultados expressivos, seja no plano da prestação jurisdicional, seja nos campos administrativo e gerencial.
O mais eloquente indicador da efetividade do Judiciário foi o relatório Justiça em números, do CNJ, que colocou o TJMG nos primeiros lugares em diversos tópicos da gestão e prestação jurisdicional, como no índice de conciliação bem-sucedida, no grau de informatização, no custo médio por habitante e na capacidade de dar vazão aos novos processos e de reduzir o acervo de feitos, que caiu no período de 5,8 milhões para 5,6 milhões.
A expansão do processo judicial eletrônico (PJe) para todas as 296 comarcas do estado é um dos destaques mais significativos. O PJe começou a ser implantado há mais de uma década no Poder Judiciário mineiro e quando iniciamos nossa gestão, em julho de 2018, estava implantado em apenas 12% das comarcas. Em pouco mais de um ano, atingimos 100%, mercê de estratégias e ritmo de trabalho bem-articulados, com positiva dedicação e envolvimento de servidores e magistrados.
O investimento na informatização foi acompanhado pelo cuidado com as instalações físicas dos fóruns, muitos deles em estado avançado de deterioração, causando mal-estar para magistrados, servidores e usuários em geral. Implantamos um corajoso Programa de Aceleração de Obras, fazendo diagnóstico das situações mais críticas e iniciando a execução das obras prioritárias, buscando parcerias com as prefeituras e mediante rigoroso controle da atuação das empreiteiras contratadas.
Já inauguramos dois novos fóruns (Cruzília e Morada Nova de Minas) e temos hoje 46 obras em andamento, das quais quase três dezenas estarão concluídas no primeiro semestre de 2020, restando outras tantas para inauguração nos próximos anos.
Também com foco na jurisdição, criamos o programa Pontualidade, que já atendeu a inúmeras comarcas, proferindo milhares de sentenças e adotando medidas processuais urgentes, por meio da jurisdição virtual. Simultaneamente, investimos em recursos humanos, admitindo 70 novos juízes e 64 servidores técnicos e administrativos, todos concursados.
Na impossibilidade do relato detalhado de todas as iniciativas, permito-me citar outros dois destaques. O primeiro foi a atuação do TJMG no encaminhamento, mediante grande e inédito acordo, de solução para o impasse entre o governo do estado e os municípios em torno da bilionária dívida herdada pela atual administração. Como reconheceu recentemente o governador Romeu Zema, foi esse acordo que permitiu ao estado e aos municípios retomarem a normalidade de funcionamento e cuidar de reconstruir suas gestões.
O outro destaque foi a atuação diante da tragédia de Brumadinho, em que o Poder Judiciário se antecipou e dotou em tempo recorde a comarca de todas as condições de infraestrutura para dar célere andamento às demandas, priorizando sempre que possível a conciliação e evitando, dessa forma, a pletora de ações oportunistas, a exemplo do que ocorrera anos antes com o desastre de Mariana. A ação do TJMG foi reconhecida e elogiada, publicamente, pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Dias Toffoli, que a classificou como um case de eficácia a ser compartilhado com o Poder Judiciário brasileiro.
Naturalmente, os resultados positivos só foram alcançados graças a uma atuação compartilhada e participativa de toda a direção, do conjunto da magistratura, da equipe de gestores e dos servidores, que tiveram resgatadas inúmeras vantagens que estavam represadas, como o pagamento da data-base e a promoção vertical de 2017, e os auxílios saúde e transporte, além de ter obtido talvez a maior vitória de toda a história, que foi a aprovação e sanção da lei de unificação das carreiras.