Aprovada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em dezembro de 2017, a base nacional comum curricular (BNCC) da educação infantil passa a valer nas escolas e creches a partir de 2020.

 

A BNCC determina como o currículo deve ser organizado nas escolas brasileiras. Tem como objetivo tornar a educação menos desigual e com mais equidade. Ou seja, esse documento pretende flexibilizar os currículos, atendendo às especificidades de cada região. Dessa forma, a BNCC busca reduzir as disparidades no que tange à qualidade da educação, encontradas entre os diferentes estados brasileiros.

 

No caso específico da educação infantil, a BNCC define seis direitos de aprendizagem e desenvolvimento para as crianças de até 5 anos e 11 meses. São eles: conviver, brincar, participar, explorar, expressar e conhecer-se. Além disso, propõe dois eixos estruturantes para a prática pedagógica na educação infantil (interações e brincadeiras) e uma organização curricular por campos de experiências, com objetivos de aprendizagem e desenvolvimento por faixas etárias.

 

O direito de aprender conteúdos e desenvolver habilidades ao mesmo tempo é o eixo norteador da base, contemplando escolas públicas e particulares. Não se trata somente da absorção isolada dos conteúdos, mas, principalmente, das habilidades envolvidas no tratamento dado às informações, da capacidade de ação e reflexão críticas, necessárias à prática da cidadania. Ou seja, são os conteúdos das diferentes áreas do conhecimento a serviço do desenvolvimento de competências e habilidades.

 

Além disso, e diante das necessidades da sociedade contemporânea, a educação enfrenta um importante desafio, que é formar cidadãos críticos, éticos e conscientes. A escola deve garantir um ambiente humanizado, que promova o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, o fortalecimento das relações interpessoais, em uma perspectiva solidária e cidadã.

 

Os estudantes e suas experiências como jovens cidadãos passam a representar o foco do aprendizado, que começa desde cedo. Com isso, poderão ampliar sua capacidade de refletir, argumentar, propor soluções e enfrentar desafios pessoais e coletivos, locais e globais, tornando-se pessoas mais conscientes, com compreensão integral do seu protagonismo na sociedade.