As dívidas da esmagadora maioria das prefeituras de Minas Gerais retratam a situação de penúria do próprio país, cujas contas públicas encontram-se completamente deterioradas. Levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) mostra que quase 90% dos municípios mineiros acumulam dívidas que chegam a cerca de R$ 7 bilhões, o que compromete a prestação de serviços em áreas sensíveis como saúde, educação, transporte e limpeza urbana. O relatório de gestão fiscal do TCE aponta que das 802 administrações municipais que encaminharam informações ao órgão fiscalizador, 763 cidades encontram-se devedoras de valores da chamada dívida consolidada.
Na realidade, as municipalidades foram obrigadas a recorrer ao sistema bancário em busca de recursos para amortizações de contratos, convênios ou tratados e operações de crédito com prazo para quitação superior a 12 meses. A procura por financiamentos de bancos – leia-se endividamento – é permitida por decisão do Senado Federal, que faculta às prefeituras contrair empréstimos equivalentes a até 1,2 vezes a receita corrente líquida do município. Para não deixar a máquina parar, os prefeitos vão atrás das instituições financeiras. E cabe ao Tribunal de Contas a fiscalização sobre o cumprimento da regra estipulada pelo Legislativo. Atualmente, os 763 municípios endividados não ultrapassaram esse limite e o órgão fiscalizador não pode baixar a guarda.
Bons exemplos são dados por algumas das 39 prefeituras que não contraíram qualquer dívida, segundo o levantamento do TCE. Um desses exemplos é a cidade de São Domingos das Dores, de 5,4 mil habitantes, localizada no Vale do Rio Doce. Para não ser obrigado a recorrer ao mercado financeiro, o prefeito promoveu cortes drásticos para não ter gastos superiores à arrecadação, que é de R$ 15 milhões por ano, dinheiro originário, em sua maior parte, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Festejos tradicionais, como o aniversário da padroeira da cidade e o carnaval, foram suspensos desde o ano passado, medida que será mantida até 2020, último ano da atual administração. As boas práticas de gestão levaram a municipalidade a pagar uma gratificação de 20% do salário dos quase 100 professores. Outra iniciativa que merece aplauso foi a do prefeito de Cachoeira de Minas, no Sul do Estado, que adotou a estratégia de ter sempre uma sobra de caixa de 20% do orçamento anual, vindos, majoritariamente, do FPM.
São atitudes com essas que devem e podem ser seguidas pelo restante dos municípios mineiros para que a população possa contar com serviços essencias minimamente decentes. E que sirvam de lição para todo o país, que também enfrenta sérias dificuldades econômicas.