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Estado de Minas EDITORIAL

Hoje deveria ser dia de festa

Para que meninos e meninas sejam o futuro do país, é urgente transformar o presente, por meio de programas e projetos


postado em 12/10/2019 04:00

Hoje, em todo o país, é comemorado o Dia das Crianças. A data foi instituída em 1924, um ano depois de o Rio de Janeiro sediar o 3º Congresso Sul-Americano da Criança. A afirmativa “as crianças são o futuro do Brasil”, que costuma aparecer em discurso de governantes, soa como falácia se confrontada com a realidade nacional. A dívida social com a população infantil – 56,7 milhões, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – cresce, a cada ano, nos campos da educação, da saúde e, principalmente, da segurança pública.
 
O Brasil tem a mais avançada legislação para proteger a população infantojuvenil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069, de 13 de julho de 1990). Mas, desde a edição da norma, grande parte dos direitos é negligenciada por sucessivos governos. As instituições de ressocialização não cumprem, como deveriam, a missão prevista na lei e devolvem à sociedade jovens ainda mais agressivos, prontos, em sua maioria, para seguir carreira no mundo do crime – um futuro obscuro.
 
A redução da mortalidade infantil se destaca entre os muitos desafios colocados ao Estado brasileiro. Atualmente, a taxa de mortalidade está em 12,4 por mil nascidos vivos, bem acima da meta fixada pelas Nações Unidas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, de reduzir a cinco mortes por mil nascidos vivos até 2030. A dificuldade de acesso aos serviços médico-hospitalares, falta de atendimento à gestante, resistência ao parto natural e muitas outras deficiências da rede pública de saúde comprometem quaisquer metas de políticas públicas.
 
Pelo menos 61%, ou seja, 32 milhões de meninos e meninas têm a vida dificultada pela desigualdade socioeconômica. A essa parcela expressiva da população, que vive na pobreza, são negados direitos previstos tanto na Constituição quanto no ECA, como saneamento básico (13,3 milhões), educação (8,8 milhões), água (7,6 milhões), informação (6,8 milhões), moradia (5,9 milhões). Além disso, 2,5 milhões são empurrados para o trabalho precoce, segundo dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
 
A insegurança, que afeta todos os brasileiros, não poupa as crianças. A cada 60 minutos, uma delas ou um adolescente morre no país por arma de fogo, de acordo com estudo da Sociedade Brasileira de Pediatria, com base em dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. Nos últimos 20 anos, a internação de meninos e meninas atingidos por disparos de artefatos bélicos custou R$ 210 milhões ao Sistema Único de Saúde.
 
Os dados sobre a realidade da infância no Brasil impõem ao Estado um repensar das políticas públicas. Para que meninos e meninas sejam o futuro do país, é urgente transformar o presente, por meio de programas e projetos que lhes possibilitem desfrutar de todos os direitos previstos nas leis. Que deem a eles motivos para comemorar o 12 de Outubro.


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