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Estado de Minas EDITORIAL

Questão de necessidade

A reforma administrativa é tão urgente e importante quanto a tributária


postado em 09/10/2019 04:00


 
Concluída a reforma da Previdência, o Palácio do Planalto deve debruçar-se sobre a reforma administrativa. Ela é tão urgente e importante quanto a tributária. Diante do caos nas contas públicas, a contenção do segundo maior gasto da União – o primeiro é com a Previdência – está no radar do governo. A sociedade espera que medidas eficazes sejam realmente tomadas para mudar as regras do regime do servidor público federal, mas, como já deixaram claro o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, os direitos dos atuais servidores serão preservados. Somente os futuros contratados serão afetados.
 
Muita polêmica foi criada depois de um encontro entre Bolsonaro e Maia, no fim de semana, em relação à estabilidade do funcionalismo, mas tudo ficou esclarecido com a garantia de que os servidores da atualidade terão seus empregos preservados. No entanto, mudanças profundas terão de ser feitas na estrutura das carreiras dos servidores federais, já que o Tesouro não dispõe de recursos para arcar com os aumentos constantes da folha de pagamentos, cujo custo só fica atrás do da Previdência.
 
Entre as principais propostas que o Ministério da Economia deve encaminhar ao Congresso estão o fim da estabilidade em determinadas carreiras e cargos para os contratados após a aprovação da reforma; a revisão de benefícios, como o sistema de licenças e gratificações; a extinção da progressão de carreira por tempo de serviço; a diminuição do número de carreiras; e a aproximação dos salários do setor público aos da iniciativa privada. Uma possível medida que deve causar reação corporativa da categoria profissional é a regulamentação da lei de greve para o setor, prevista na Constituição, mas que nunca foi levada adiante.
 
Na tentativa de modernizar a estrutura administrativa, a reforma pode adotar instrumentos muito utilizados pela iniciativa privada, como a avaliação de desempenho, o que permitiria a premiação do servidor que se sair bem em sua função e o desligamento daquele que não tiver desempenho satisfatório. Hoje, não é incomum premiações serem estendidas a todos de uma mesma categoria. Além disso, a meritocracia é demonizada e a punição a maus profissionais é praticamente impossível.
 
Não há dúvida de que o Palácio do Planalto terá dificuldades para aprovar a sua proposta no Parlamento. O funcionalismo federal é uma categoria muito bem articulada e fará tudo para impedir as mudanças. Jogará todo o seu peso sobre deputados e senadores para que privilégios e anacronismos não acabem. Entretanto, o Brasil tem de olhar para a frente. Não aguenta mais conviver com uma máquina pública que consome 93% dos gastos obrigatórios do governo. É questão de necessidade. E a hora é de mudar em busca de um futuro melhor para todos os brasileiros.



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