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Estado de Minas EDITORIAL

Fogo das vaidades queima o Brasil

Na disputa entre as duas casas do Legislativo, quem perde é o país. Com mais de 12 milhões de desempregados, não há o que esperar


postado em 30/09/2019 04:00

A três meses do fim do ano, quando terá início o recesso parlamentar, o Congresso Nacional não conseguiu desembaraçar a pauta econômica do governo. A reforma da Previdência, considerada prioridade máxima devido ao seu impacto nas contas públicas, está parada, há dias, no Senado Federal. A expectativa é de que seja votada em primeiro turno esta semana pelo plenário. A reforma tributária, a revisão do pacto federativo e vários outros projetos apresentados pela equipe do Ministério da Economia sequer foram discutidos. 

Desde a chegada da proposta de mudanças no sistema previdenciário ao Congresso, em 2 de fevereiro, Câmara e Senado disputam o protagonismo na revisão dos marcos legais para tirar o país do atoleiro em que foi empurrado a partir da crise de 2014. O primeiro passo foi a reforma da Previdência, tamanho o rombo que o atual sistema causa nas contas públicas a cada ano. Encerrada votação da mudança no sistema previdenciário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que daria largada à reforma tributária. Sem perda de tempo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avisou que a Casa também tinha projeto para o mesmo tema. 

O governo, vários passos atrás, tinha como objetivo desonerar as empresas com a volta do imposto sobre transações financeiras em lugar do PIS/Confins. A ideia de ressuscitar a extinta CPMF foi rechaçada pela Câmara e pela maioria da sociedade. 

O presidente Jair Bolsonaro também vedou a proposta e exonerou o então secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, que conduzia a reforma tributária. O projeto do Executivo voltou à estaca zero e, até agora, não está pronto para se somar aos que tramitam no Congresso.Na tentativa de jogar água fria na fogueira das vaidades entre Câmara e Senado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, propôs a formação de uma comissão mista (senadores e deputados) para que os projetos parados sejam analisados e votados com mais urgência. Para ele, a prioridade é a revisão da Regra de Ouro. 

A PEC 438/2018, que trata do tema, é de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). Segundo o deputado, a mudança estabelece aumento da tributação sobre servidores, redução da jornada de trabalho e de salário da categoria. Pedro Paulo prevê que as alterações elevem a receita da União em R$ 102 bilhões ao ano. Embora não seja contrário ao projeto, Alcolumbre acredita que a sua aprovação, mais uma vez, deixará a Câmara na dianteira.

Na disputa entre as duas casas do Legislativo, quem perde é o país. Com mais de 12 milhões de desempregados, não há o que esperar. As necessidades da sociedade devem se sobrepor a interesses menores. Não há tempo a perder. A economia nacional segue patinando. O crescimento neste ano deverá, se muito, chegar a 1%, o que torna o Brasil pouco atraente para investidores. As mudanças são urgentes e os brasileiros não merecem chegar em 2020 frustrados ante as esperanças depositadas nas urnas em 2018.


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