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Estado de Minas EDITORIAL

Mais vias para empreender


postado em 09/09/2019 04:00

Entre os muitos danos causados pela crise econômica global de 2014, o desemprego se revela uma das maiores chagas no Brasil. O recuo de 11% no número de desempregados no país, recentemente apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), não se deve à abertura de postos de trabalho, mas à absorção dos trabalhadores pelo mercado informal. Hoje, são 38,7 milhões na informalidade e 12,6 milhões de desempregados. Faltam mais de 28 milhões de oportunidades aos brasileiros.

Muitos motoristas recorreram às empresas de táxi por aplicativo para ganhar dinheiro ou reforçar a renda familiar, ante a perda de emprego do companheiro ou companheira. Hoje, estima-se que essas empresas empregam pelo menos 600 mil profissionais em 100 cidades brasileiras e atendem a 22 milhões de usuários. Com a edição do Decreto nº 9.792, esse contingente de motorista poderá se tornar microempreendedor individual (MEI), com contribuição mensal à Previdência Social. Embora ainda não haja um cálculo sobre quanto a formalização poderá somar aos cofres públicos, a expectativa é de que a contribuição do conjunto seja expressiva.

A iniciativa do governo poderá, a médio e longo prazos, reparar parcialmente essa tragédia que afeta milhões de lares. A formalização do serviço é mais um passo rumo à modernidade, ante os avanços da tecnologia em todo o planeta. Para as empresas que agregam os taxistas — Uber, 99, Cabify e outras —, a medida deverá colocar ponto final às demandas jurídicas, nas quais os associados vão aos tribunais para que o vínculo empregatício seja reconhecido. Na maioria das ações, os recorrentes são frustrados, pois a adesão deles foi espontânea.

O custo do táxi por aplicativo é confortável para bolso dos passageiros e também para muitas empresas, que podem diminuir custos operacionais ao apelar para esse serviço. Esses fatores e outros contribuem, e muito, para redução da frota em circulação, com reflexos na qualidade de vida e no meio ambiente, pela queda da emissão de poluentes no ar nos grandes centros urbanos.

Entre todas vantagens, a formalização garante aos motoristas os benefícios do sistema previdenciário, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão e pensão por morte. O ingresso na formalidade favorece ainda o sistema previdenciário que, segundo a equipe econômica, é uma das principais causas do desequilíbrio fiscal da União e das unidades federadas, com o provável crescimento do número de contribuintes.

Impõe-se que o poder público faça mais estudos e amplie o número de profissões que podem ser enquadradas como microempreendedores individuais. Ainda que o país necessite de investimentos nacionais e estrangeiros para aquecer a economia, os desempregados precisam de marcos legais que alarguem a via de acesso à formalidade.


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