Emerson Fidelis Campos
Vice-presidente da Academia Mineira de Medicina
É uma grande ilusão imaginar que se pode conduzir de forma simples e genérica a administração de um sistema como o de saúde. Trata-se de um setor sem paralelo na nossa vida social e econômica, em termos de complexidade entre as múltiplas variáveis nele entrelaçadas. A adequada gestão de tão intrincada área torna-se um desafio ainda maior em países emergentes como o Brasil.
As nações em estágio intermediário de desenvolvimento convivem com o paradoxo de, embora dispondo de densa base industrial, se situarem em um baixo ou médio patamar em termos de indicadores humanos e sociais. São países que, mesmo dispondo de ativa economia fabril, continuam padecendo de insatisfatórios níveis gerais de qualidade de vida, sobretudo quanto à educação, ao saneamento básico, à nutrição e à distribuição de renda.
Em diferentes escalas, os problemas e desafios da área de saúde são semelhantes no mundo inteiro. A distribuição geográfica da melhor saúde global é compartilhada pelos países que aliaram progresso econômico com desenvolvimento social, tendo como sustentáculo a educação de seu povo. Ainda assim, persiste o problema de uma conta que dificilmente fecha.
Até em um país economicamente poderoso e politicamente governado pelo partido único do comunismo, como a China, os serviços de saúde não são gratuitos. No Brasil, a saúde é, constitucionalmente, direito do cidadão. Mas os serviços de saúde custam dinheiro, seja em remédios, exames, ambulâncias, instalações e equipamentos hospitalares, seja em salários de médicos, enfermeiros e funcionários em geral. A pobreza, aliada à incultura alimentar em todas as classes sociais, sobrecarrega ainda mais o sistema.
A base da saúde é o cuidado que os cidadãos têm consigo mesmos e com seus filhos, a começar pelos hábitos cotidianos da alimentação e vida saudável. Essa cultura desenvolve-se em famílias socialmente estruturadas e que valorizam a educação. Em uma sociedade como a nossa, marcada pela desestruturação familiar e pela pobreza, é imenso o desafio de se prover uma assistência à saúde para tudo e para todos, o que somente se consumará com uma muito bem montada equação entre os setores público e privado, priorizando-se os investimentos em tecnologia e na formação profissional, isto é, em produtividade e qualidade.
O que fazer de imediato? Essa é uma longa trajetória a ser vencida passo a passo. Em primeiro lugar, precisa ser instituído o plano federal de carreira dos profissionais de saúde, recentemente anunciado pelo governo federal. A lei dos planos de saúde deve ser atualizada, tornando-se mais clara e de mais fácil entendimento. É necessário um pente-fino nas distorções do mercado, com vistas a regulamentações que simplifiquem e facilitem a penalização dos infratores, reduzindo-se a judicialização e, por conseguinte, diminuindo-se os custos do sistema.
Ou seja, os papéis dos agentes do setor devem estar bem delineados. É absolutamente imprescindível que se tenha um órgão regulador tecnicamente muito capacitado e isento de ingerências políticas, atuando com larga e profunda independência. Em resumo, o que se pode concluir é que o funcionamento de um sistema de saúde compatível com as demandas dos tempos em que vivemos revela-se como a melhor forma de se definir o grau de desenvolvimento socioeconômico de qualquer sociedade.
Um país que dispõe de um bom sistema de saúde é aquele que, naturalmente, tem uma educação de qualidade e vice-versa. É também o país da democracia mais madura e estável, capaz de conciliar o público com o privado em um ambiente mais harmônico, propiciador de segurança e bem-estar aos cidadãos.